João, 16 anos, foi apreendido enquanto… (FGV)

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Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

FGV Conhecimento

João, 16 anos, foi apreendido enquanto pichava o muro da escola. O juiz da Vara da Infância e da Juventude poderá aplicar ao adolescente:

Amedida protetiva de prestação de serviço comunitário;Bpena de liberdade assistida;Cmedida socioeducativa de matrícula escolar;Dpena restaurativa de direitos;Emedida socioeducativa de reparação do dano.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.