Questões de Direito Constitucional
Assistência social
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Assistência social
Cebraspe· Pref Cach Itapemirim· 2024
A organização da política de assistência social é regida pelo caráter descentralizado e participativo para fins de controle das ações implementadas em todos os níveis.
Julgar o itemFAUEL· Pref Cândido Abreu· 2024
O Art. 203º da Constituição Federal informa que a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e cita seus objetivos. Assinale a alternativa que contém…
ResolverReis e Reis· Pref P Bernardes MG· 2024
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos, exceto:
ResolverInstituto IACP· Pref SJ Tapera· 2024
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, a política de assistência social oferece um conjunto de serviços para garantir que o cidadão não fique desamparado quando ocorram s…
ResolverFAUEL· Pref Cândido Abreu· 2024
Considerando as disposições constitucionais a respeito da assistência social, assinale a alternativa que faz uma afirmação CORRETA.
ResolverIDESG· Pref Nova Venécia· 2024
Apesar de não atender às reivindicações da classe trabalhadora da época, a assistência prestada continha embasamento científico e visava à racionalização da assistência. A percepção da pobreza como “problema de caráter”…
ResolverITAME· Pref Águas Lindas GO· 2024
Segundo a professora Ivanete Boschetti, o reconhecimento legal dos direitos sociais e, sobretudo, sua universalização nos sistemas de proteção social capitalista, seja em forma de bens e serviços, seja em forma de prest…
ResolverIBADE· Pref Ouro Preto do O· 2024
A respeito da Assistência Social como um direito constitucional, analise as afirmativas abaixo: I. A assistência social é um direito universal, isto é, será prestada a todos que dela necessitarem, sem a exigência de ter…
ResolverAvança SP· Pref Laranjal Pta· 2024
No que tange a Constituição Federal de 1988, acerca da Assistência Social é correto afirmar, exceto:
ResolverConsulplan· Pref Miracema· 2024
Marina, advogada do CREAS do município de Miracema, tem como uma de suas atribuições previstas em lei proferir palestras sobre os direitos dos usuários dos serviços de assistência social. Certo dia, Marina foi incumbida…
ResolverVunesp· PPS· 2024
Entre os direitos sociais enumerados pelo Artigo 6o da Constituição Federal, estão “a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à mater…
ResolverInstituto Referência· Pref Rio Bonito· 2024
Sobre a Política Nacional de Assistência Social, é CORRETO afirmar:
ResolverFGV· Concurso Público para a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins – ALETO· 2024
A educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição, sã…
ResolverFGV· Concurso Público para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Servidores· 2024
A assistência social brasileira, na forma do Art. 203 da CF/1988, será prestada a quem dela necessitar. É correto afirmar que o benefício pecuniário, de um salário mínimo, assegurado na Lei nº 8.742/1993:
ResolverFundatec· Prefeitura Municipal de Coqueiral/MG Concurso Público Nº· 2024
Segundo a Constituição Federal, a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem os seguintes objetivos, EXCETO:
ResolverSelecon· Pref Nova Mutum· 2024
O controle social é um instrumento de efetivação da participação popular no processo de gestão político-administrativofinanceiro e técnico-operativa com caráter democrático e descentralizado. O controle social tem sua c…
ResolverVunesp· Pref Vista A do Alto· 2024
Um dos princípios que regem a política de assistência social é o de tornar o seu destinatário alcançável pelas demais políticas públicas, tais como: a moradia digna, o trabalho, os cuidados de saúde, o acesso à educação…
ResolverVunesp· APS· 2024
Entender o território como elemento estruturante da Política de Assistência Social requer apreender as dinâmicas socioterritoriais, como base para o trabalho social. O território é o espaço de ocorrência das vulnerabili…
ResolverADM&TEC· Pref São L Quitunde· 2024
Um dos programas instituídos pela Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, é o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - Peti, que, no…
ResolverVunesp· Pref Lins· 2024
Com relação à competência para legislar sobre assistência social, assinale a alternativa correta, de acordo com o previsto na Constituição de 1988.
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