Questões de Direito Constitucional · IBADE

Direito ConstitucionalAssistência socialIBADE 2024

Pref Ouro Preto do O

Questão de Direito Constitucional

A respeito da Assistência Social como um direito constitucional, analise as afirmativas abaixo: I. A assistência social é um direito universal, isto é, será prestada a todos que dela necessitarem, sem a exigência de ter contribuído previamente para o sistema de seguridade social. II. Os objetivos da assistência social incluem a proteção à família, à maternidade, infância, adolescência e velhice. Isso demonstra um compromisso com a proteção e apoio a grupos particularmente vulneráveis da sociedade, garantindo que esses grupos recebam a atenção e os recursos necessários para seu bem-estar. III. Outro objetivo da assistência social é a promoção da integração ao mercado de trabalho e a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência. Com base nas afirmativas, estão corretas:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.