Questão de Direito Constitucional

Um dos princípios que regem a política de assistência social é o de tornar o seu destinatário alcançável pelas demais políticas públicas, tais como: a moradia digna, o trabalho, os cuidados de saúde, o acesso à educação, à cultura, ao esporte e lazer, à segurança alimentar, à infraestrutura urbana e rural, ao crédito bancário, à documentação civil. Portanto, constitui-se um dos direitos socioassistenciais a proteção social por meio da