Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe
Direito Processual PenalArquivamento do inquérito policialCebraspe 2013
PC BA
Questão de Direito Processual Penal
Julgue os itens subsequentes no que concerne à legislação processual penal. O juiz poderá discordar do pedido de arquivamento do inquérito policial requerido pelo MP, oportunidade em que encaminhará os autos ao procurador-geral e, caso este insista no pedido de arquivamento, o juiz será obrigado a arquivar o inquérito.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.