Arquivamento do inquérito policial

Consulplan· TRF 5· 2026

Durante a apuração de possível crime federal de ação penal pública incondicionada, ocorrido em território brasileiro, o delegado de polícia instaurou inquérito policial após receber comunicação formal dos fatos. No curs…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina· 2026

O Delegado de Polícia instaurou, de ofício, inquérito policial para apurar a prática de um crime de furto qualificado. Após trinta dias de investigações, convencido de que o suspeito agiu em legítima defesa e que não há…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina· 2026

Tício, após retornar de uma viagem, percebe que sua residência foi invadida e diversos aparelhos eletrônicos foram subtraídos. Ele se dirige à Delegacia de Polícia e narra o ocorrido à autoridade policial, que instaura…

MS (SARMENTO)· PM SC· 2026

Referente às regras vigentes sobre inquérito policial, previstas no Código de Processo Penal, (Decreto-Lei n.º 3.689/41), aponte a alternativa incorreta.

IDECAN· Polícia Civil de Santa Catarina –· 2026

Dr. Márcio Leandro, Delegado de Polícia no Estado de Santa Catarina, instaura inquérito policial para elucidar supostos crimes de roubo, organização criminosa e lavagem de dinheiro cometidos por Marcelo, 34 anos de idad…

Consulplan· TRF 5· 2026

No curso de investigação relativa a crime federal sem violência ou grave ameaça, cuja pena mínima abstratamente cominada é inferior a quatro anos, o investigado confessou formal e circunstancialmente os fatos perante a…

Com. Exam. (MPE PR)· MPE PR· 2025

Sobre o inquérito policial, indique a alternativa correta:

Instituto SECPLAN· Pref Pres Kennedy· 2025

O guarda municipal Henrique tem ciência de que determinado indivíduo está praticando crimes nas redondezas de prédios municipais. Com o auxílio de um policial militar, elabora comunicação ao Delegado de Polícia local pa…

Com. Exam. (MPDFT)· MPDFT· 2025

No que tange ao arquivamento, assinale a alternativa correta:

Instituto AOCP· MPE MA· 2025

Um funcionário público, sentindo-se ofendido por suposto crime contra a honra em decorrência do exercício de suas funções, ofereceu representação, iniciando-se a investigação de crime de ação penal pública condicionada…

FGV· Concurso Público para o Ministério Público da União· 2025

Após realizar todas as diligências possíveis, determinado procurador da República entendeu inexistirem indícios suficientes de autoria da infração penal objeto de apuração em procedimento de investigação criminal, decid…

FGV· Concurso Público para a Defensoria Pública do Estado de Rondônia· 2025

Em um determinado inquérito policial o promotor de justiça com atribuição promoveu o arquivamento do feito. Inconformado, o ofendido interpôs recurso à instância de revisão ministerial, na forma do art. 28 do CPP, sendo…

Vunesp· MPE SP· 2025

De acordo com o CPP, ao término do inquérito policial por crime de ação penal pública, caso a vítima não con corde com seu arquivamento, poderá,

Consulplan· TJ RO· 2025

Roberto foi acusado de emitir um cheque sem fundos como pagamento por mercadorias adquiridas de um fornecedor. Após a denúncia, foi instaurado um inquérito policial para apurar os fatos. Durante as investigações, o Dele…

FGV· MPE RJ· 2025

Após detida análise de inquérito policial, Ana, membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro com atribuição, decidiu por seu arquivamento e, atenta à sistemática estabelecida na Resolução GPGJ nº 2.573/2024,…

FGV· Concurso Público para o Tribunal Regional Federal da 6ª Região - TRF6· 2025

Sobre a nova sistemática do arquivamento das investigações e a interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal, avalie as hipóteses a seguir. I. Nos autos de inquérito policial que investigou a prática do crime de apro…

Cebraspe· PC CE DELEGADO· 2025

Acerca do inquérito policial, julgue os itens que se seguem. I O arquivamento de inquérito policial (IP) em virtude do reconhecimento de legítima defesa impede a instauração de novo IP e a propositura de ação penal acer…

FGV· ENAM – Exame Nacional da Magistratura· 2025

A Lei nº 13.964/2019 trouxe novidades à sistemática do arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer elementos informativos da mesma natureza. Acerca da nova redação do Art. 28 do Código de Processo Penal e da inte…

Consulplan· TJ RO· 2025

Tendo por base as disposições do Código de Processo Penal a respeito do inquérito policial, analise as afirmativas a seguir. I. Ao delegado de polícia é vedado decidir sobre o momento mais oportuno de juntada das declar…

Cebraspe· TJ PA· 2025

O inquérito policial instaurado tem natureza inquisitiva e pode ser arquivado pela autoridade policial, após autorização do Ministério Público, caso se conclua pela inexistência de crime ou ausência de indícios de autor…