Question

Dr. Márcio Leandro, Delegado de Polícia no Estado de Santa Catarina, instaura inquérito policial para elucidar supostos crimes de roubo, organização criminosa e lavagem de dinheiro cometidos por Marcelo, 34 anos de idade, Guilherme, 38 anos de idade, e Sandra, 32 anos de idade. Após inúmeras diligências, o Delegado de Polícia conclui pela inexistência da prática das infrações penais. Ao elaborar o relatório final, o Dr. Márcio Leandro destaca a inexistência da prática de crime e, portanto, arquiva os autos da investigação criminal. Com base nos fatos narrados e no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

E) O Delegado de Polícia, em hipótese alguma, pode arquivar autos de inquérito policial.

Answer

A) O Delegado de Polícia poderia ter arquivado os autos da investigação, tendo em vista a conclusão pela inexistência da prática de infração penal.

Answer

B) O Delegado de Polícia somente poderia ter arquivado os autos da investigação se concluísse pela ausência de justa causa para a deflagração da ação penal.

Answer

C) O Delegado de Polícia somente poderia ter arquivado os autos da investigação se houvesse a concordância do Promotor de Justiça.

Answer

D) O Delegado de Polícia, por ser o responsável pela condução do inquérito policial, independentemente da motivação, poderia arquivar os autos da investigação criminal.

Mais questões de Inquérito policial