Question

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Durante a apuração de possível crime federal de ação penal pública incondicionada, ocorrido em território brasileiro, o delegado de polícia instaurou inquérito policial após receber comunicação formal dos fatos. No curso da investigação, o Ministério Público Federal, ao analisar os autos, entendeu que ainda seriam necessárias novas diligências para o completo esclarecimento da autoria e materialidade, motivo pelo qual requereu o arquivamento do inquérito para posterior reabertura, caso surgissem novos elementos. À luz das disposições do Código de Processo Penal (CPP) sobre o inquérito policial, quanto à providência juridicamente cabível no caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

C) O Ministério Público não pode requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, salvo para a realização de diligências imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.

Answer

A) A autoridade policial pode arquivar o inquérito policial por iniciativa própria, quando entender que a investigação está incompleta.

Answer

B) O arquivamento do inquérito pode ser determinado diretamente pelo Ministério Público, desde que fundamentado na necessidade de novas diligências investigativas.

Answer

D) O Ministério Público não pode requerer o arquivamento do inquérito policial, sendo-lhe permitido apenas requisitar diligências imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.

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