Questões de Direito Processual Penal · Consulplan

Direito Processual PenalArquivamento do inquérito policialConsulplan 2025

TJ RO

Questão de Direito Processual Penal

20

Roberto foi acusado de emitir um cheque sem fundos como pagamento por mercadorias adquiridas de um fornecedor. Após a denúncia, foi instaurado um inquérito policial para apurar os fatos. Durante as investigações, o Delegado colheu documentos e depoimentos que indicaram que a devolução do cheque ocorreu devido a um erro bancário e que o valor havia sido quitado por outros meios. Ao concluir que a conduta de Roberto não configurava crime, mas apenas um conflito de natureza civil, o Delegado elaborou um relatório final recomendando a extinção do inquérito policial por ausência de indícios de prática de ilícito penal. Nesse caso, com base no disposto no Código de Processo Penal e no entendimento dos Tribunais Superiores, o Delegado de Polícia deverá

Sua resposta

Mais questões de Arquivamento do inquérito policial

Ver as 230 questões de Arquivamento do inquérito policial

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.