Arquivamento do inquérito policial

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe - Juiz Substituto· 2024

A autoridade policial indiciou Gregório pelo crime de injúria racial praticado em face de Tomás. Os autos do inquérito foram remetidos ao Ministério Público, que, como titular do direito de ação penal, entendeu diversam…

Com. Exam. (MPE GO)· MPE GO· 2024

A quem cabe apreciar e julgar recurso interposto contra decisão, do(a) Promotor(a) de Justiça, pelo arquivamento de notícia de fato criminal?

SUSTENTE· MPE PE· 2024

Leia as opções abaixo: I - A autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito; II - A incomunicabilidade do indiciado dependerá sempre de despacho nos autos e somente será permitida quando o interesse da so…

FGV· Concurso Público para a Polícia Civil de Minas Gerais· 2024

Jonas, recém-empossado no cargo de investigador de polícia, durante o curso de formação realizado na Academia de Polícia, participou de diversas palestras que tinham o inquérito policial como tema. Nesse cenário, consid…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso - Servidores· 2024

Em relação ao inquérito policial, avalie as afirmativas a seguir. I. Se vislumbrar posteriormente a ocorrência de crime sujeito à ação penal privada em conexão com crime de ação penal pública, o Ministério Público ofere…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - Juiz Substituto ( )· 2024

O delegado de polícia relatou inquérito policial sugerindo o arquivamento da investigação, em razão da inexistência de justa causa para o crime de estelionato cometido por Roberto, por se tratar a hipótese de mero ilíci…

FURB· CM Brusque· 2024

De acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, analise as seguintes assertivas: I.Ordenado o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer elementos informativos da mesma natureza, o órgão do Ministério Públi…

ABCP· Pref Tab Serra· 2024

Nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar que depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas p…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul· 2024

João, delegado de polícia, deflagrou inquérito policial para apurar um suposto crime de homicídio. Contudo, a autoridade policial não logrou obter qualquer indício quanto à autoria, dando ensejo, em observância às forma…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso· 2024

Em inquérito policial instaurado para apurar crime de furto, a autoridade policial concluiu pela existência de elementos mínimos sobre a autoria e a materialidade do delito e remeteu os autos ao Ministério Público. O pr…

FGV· TJ MT· 2024

Em relação à investigação penal, é correto afirmar que

FGV· Concurso Público para a Prefeitura Municipal de Vitória - Guarda Municipal· 2024

Após ser cientificado sobre a existência de uma investigação em curso em seu desfavor, Caio entrou em contato com João, amigo de longa data e advogado atuante na seara criminal, o qual lhe orientou tecnicamente, informa…

Vunesp· Pref Lins· 2024

De acordo com o art. 17 do CPP, a autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito,

Cebraspe· MPE BA· 2023

Nos termos da Resolução n.º 174/2017 do CNMP, o arquivamento da notícia de fato será feito

Cebraspe· PGE/PA - PROCURADOR· 2023

De acordo com precedente firmado pelo STF em sede de controle concentrado de constitucionalidade, assinale a opção correta.

Cebraspe· MPSC PROMOTOR· 2023

Segundo o entendimento do STF, o arquivamento do inquérito pelo Poder Judiciário sem prévio requerimento do titular da ação penal concretiza poder-dever do magistrado, que, na fase pré-processual da persecução penal, at…

Instituto AOCP· MPE RR· 2023

Assinale a alternativa correta.

Cebraspe· PGE SE· 2023

Raquel foi vítima de roubo, durante o qual sua motocicleta foi subtraída sob grave ameaça. Após a conclusão do inquérito policial que investigou o crime, não tendo sido possível identificar o autor, o Ministério Público…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá· 2023

Jonas, delegado de polícia, deflagrou um inquérito policial para apurar a prática de crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo. Contudo, meses após o início das investigações e esgotadas todas as dilig…

FGV· DPE RS· 2023

Em 2018, João, após ingerir cinco latas de cerveja, deitou-se em sua cama e rapidamente adormeceu. Contudo, por volta das 04h30, o seu enteado de 9 anos de idade o acordou afirmando que estava com fome. João, pessoa hip…