Questões de Direito Constitucional
Aposentadoria e previdência dos servidores públicos
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- CF/88, art. 1951×
- Lei 8.112/90, art. 1861×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Aposentadoria e previdência dos servidores públicos
INCAB (ex-FUNCAB)· SEJUS RO· 2010
O Artigo 40 da Constituição Federal assegura aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, o regime de previdência de car…
ResolverCOSEAC UFF· MDA· 2009
Segundo a Constituição da República, os servidores públicos civis federais poderão aposentar-se:
ResolverCPCC UFES· UFES· 2009
Em relação à aposentadoria de servidores públicos, é INCORRETO afirmar:
ResolverInstituto AOCP· IFNMG· 2009
Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário. Est…
ResolverFUNRIO· MJSP· 2009
Assinale a opção INCORRETA para a continuação da frase adiante: “É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Esta…
ResolverInstituto AOCP· IFNMG· 2009
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto apresentado referente ao artigo 40 da Ementa Constitucional n.º 20, de 15 de dezembro de 1998. O tempo de contribuição _____ será contado para efeito de…
ResolverInstituto AOCP· CM Maringá· 2009
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta corretamente o(s) tópico(s) que trata(m) de aposentadoria do servidor. I - Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, poderão exce…
ResolverFCC· TJ PI· 2009
Quanto aos Servidores Públicos, considere as seguintes assertivas: I. É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios estabelecidos em lei. II. O…
ResolverCebraspe· TCE RN· 2009
Se determinado servidor do governo estadual tiver sua aposentadoria aprovada pelo TCE, mas, em momento posterior, o Poder Executivo estadual resolver revogar a aposentadoria concedida, a aprovação dada pelo TC tornar-se…
Julgar o itemFCC· TJ PA· 2009
O servidor público será compulsoriamente aposentado, aos
ResolverIAUPE· PGE PE· 2009
De acordo com a Constituição Federal, os servidores poderão se aposentar voluntariamente, quando
ResolverInstituto AOCP· IBC· 2009
Os servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações serão aposentados compulsoriamente aos
ResolverCebraspe· MPO· 2009
O servidor público aposentado pode retornar ao seu cargo quando assim o solicitar, desde que preenchidos os requisitos previstos em lei e deferido o pedido pela administração, que também deve determinar a reversão quand…
Julgar o itemCOPEC CETAM· PC AM· 2009
De acordo com as atuais regras acerca da aposentadoria, ao completar setenta anos de idade o servidor será aposentado:
ResolverFCC· TCE AM· 2008
O servidor público abrangido pelo regime da previdência oficial aposenta-se
ResolverCebraspe· FUB· 2008
Um servidor público federal que venha a se tornar inválido, em decorrência de acidente em serviço, deve ser aposentado por invalidez permanente e receber proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
Julgar o itemCCC IFCE· IF CE· 2008
A aposentadoria compulsória ao servidor abrangido pelo regime de previdência de que trata o artigo 40 da Constituição Federal de 1988, dar-se-á aos:
ResolverFCC· TRF 5· 2008
Em relação aos servidores públicos, estabelece a Constituição Federal, dentre outras situações, que
ResolverCebraspe· TCU· 2008
O servidor ocupante apenas de cargo comissionado desde período anterior à EC n.º 20/1998, e que tenha preenchido os requisitos para aposentadoria em 12 de janeiro de 2006, terá sua aposentadoria regida pelas mesmas regr…
Julgar o itemCebraspe· MPE RR· 2008
É contado, para todos os efeitos, o tempo de serviço público federal, com exceção do prestado às Forças Armadas.
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