Anulação e revogação dos atos administrativos

Instituto IASPE· CM Gen Carneiro (MT)· 2026

A extinção de um ato administrativo legítimo e eficaz por razões de conveniência e oportunidade denomina-se:

Instituto CONSULPAM· Pref Eusébio· 2026

Em uma determinada secretaria de governo, uma norma regulamentadora de benefícios para servidores foi editada e, mesmo apresentando vícios de legalidade decorrentes de fundamentos inconstitucionais, permaneceu em vigor…

Vunesp· CM Votorantim· 2026

Um município revogou um alvará de funcionamento de um estabelecimento comercial que, embora legal no início, passou a causar graves transtornos aos moradores da região devido ao ruído e ao trânsito. A revisão desse ato…

ISET· Pref Anguera· 2026

Um gestor público, ao revisar atos administrativos anteriores, identifica que determinado ato foi praticado com vício de legalidade, pois o agente que o expediu não possuía competência para tanto. Diante disso, decide e…

FUNDESTE · Pref Ipuaçu· 2026

A validade das ações do Fiscal de Obras e Posturas depende do preenchimento dos requisitos legais do ato administrativo. Sobre a extinção e a correção desses atos, analise as afirmativas a seguir: I.A revogação ocorre q…

INAZ do Pará· Pref Mazagão· 2026

D I T A No regime jurídico dos atos administrativos,L o – desfazimento pode ocorrer por anulação ou por 0 revogação, com fundamentos e efeitos distintos.1 / 2 Considerando a diferença entre ilegalidade0 e 2 conveniência…

IBADE· Concurso Público - CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE RONDÔNIA· 2026

Um escritório de arquitetura recebeu autorização do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) para realizar determinado tipo de atividade técnica condicionada ao cumprimento de exigências específicas previstas em regula…

Cebraspe· DETRAN AL· 2026

Suponha que a autoridade competente tenha decidido revogar determinado ato administrativo por conveniência, sem indicar os fatos e os fundamentos jurídicos da decisão. Nessa situação, por decorrer de juízo de mérito adm…

Instituto Verbena· Pref Minaçu· 2026

Diante do microssistema de segurança jurídica nas relações públicas, a anulação de um ato ou contrato administrativo por parte da autoridade julgadora municipal impõe

Avança SP· Pref Nova Odessa· 2026

Sobre a revogação dos atos administrativos, analise os itens abaixo: I. Incide sobre atos discricionários. II. Produz efeitos retroativos (ex tunc). III. Pode ser realizada pelo Poder Judiciário sempre que houver ilegal…

IESES· COMPANHIA DE GÁS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – MSGÁS – CONCURSO PÚBLICO – EDITAL 001/· 2025

Com base na teoria dos atos administrativos, assinale a alternativa correta:

Cebraspe· TCU AUFC· 2025

A administração pública pode anular os próprios atos administrativos por motivos de conveniência e oportunidade, desde que respeitado o interesse público primário.

Instituto ACCESS· UFAC· 2025

A Controladoria Geral de determinado estado identificou que uma autoridade pública anulou um ato administrativo concessivo de licença remunerada a um servidor, alegando vício de finalidade, sem observância de contraditó…

NUCEPE UESPI· SEDUC PI· 2025

A revogação de atos administrativos está associada à discricionariedade da Administração, mas nem todos os atos administrativos podem ser revogados. Qual das opções a seguir descreve corretamente uma limitação à revogaç…

Avança SP· CM Itupeva· 2025

No que se refere aos atos administrativos, indique “V” para verdadeiro e “F” para falso e assinale a alternativa correta. ( ) A Administração deve anular seus próprios atos, por motivo de conveniência ou oportunidade, r…

Vunesp· CM Tatuí· 2025

Uma lei foi aprovada pelo poder Legislativo e sancionada pelo poder Executivo, tornando um ato administrativo até então válido e praticado pela Administração em inválido em função da vigência dessa nova lei. Assim, tems…

Vunesp· Pref Itatiba· 2025

A Secretaria de Fazenda do Município X instituiu uma força-tarefa para investigar eventuais falhas existentes no cadastro de imóveis. A finalidade do trabalho será, com base em ferramentas disponíveis na internet, utili…

Quadrix· CRO SP· 2025

Suponha‑se que um prefeito de determinado município tenha editado um decreto municipal que suspende o pagamento de gratificações que já haviam sido incorporadas à remuneração dos servidores públicos, sob o argumento de…

ADM&TEC· Pref João Alfredo· 2025

A revogação e a anulação de ato administrativo distinguem-se pelo fundamento jurídico de cada uma. Selecione a hipótese que retrata a revogação:

OBJETIVA CONCURSOS· AGEVAP· 2025

A respeito da extinção dos atos administrativos, analisar a sentença. A revogação é a extinção do ato ilegal determinada pela Administração ou pelo Judiciário, com eficácia retroativa (1ª parte). A anulação é a extinção…