Anulação e revogação dos atos administrativos

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Ilópolis· 2025

A extinção de um ato administrativo é um processo natural e essencial para a manutenção da legalidade e da eficiência da Administração Pública, podendo ocorrer por diversas razões. Esta forma de extinção tem como fundam…

AMEOSC· Pref Anchieta (SC)· 2025

Durante a análise de um processo administrativo de concessão de alvará de funcionamento, o Procurador Municipal de Santa Aurora identificou que a autoridade responsável havia expedido o ato sem observar requisitos legai…

Vunesp· Pref Sertãozinho SP· 2025

Um determinado agente público, alguns meses após expedir uma ordem interna para a organização dos trabalhos da equipe sob sua liderança, conclui que a ordem trouxe mais prejuízos à organização dos trabalhos do que benef…

FURB· Pref Florianópolis· 2025

A autotutela é o poder-dever que a Administração Pública possui de controlar seus próprios atos. A respeito do tema, julgue os itens a seguir: I. A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios…

Quadrix· CFBIO· 2025

A Administração Pública pode anular seus próprios atos administrativos por motivos de conveniência e oportunidade, assim como quando exaurirem seus efeitos.

FGV· ALEAM· 2025

Arnaldo, chefe de departamento de um órgão público, presenciou um comportamento inadequado de um de seus subordinados, que, em tese, justificaria a aplicação da pena de advertência. No entanto, por desconhecimento da le…

FCC· TRT· 2025

A revogação, enquanto ato administrativo,

SUSTENTE· TCE PE· 2025

Sobre Ato Administrativo, analise: I - Surge de vontade unilateral da Administração. II - Vincula-se integralmente à apreciação judicial prévia. III - Pode ser revogado se inconveniente ou inoportuno. IV - É válido mesm…

ISET· Pref Santa Inês (BA)· 2025

A Administração constata que um ato administrativo perfeito e eficaz tornou-se inconveniente em razão de mudanças nas políticas públicas. Não há qualquer vício de 5 | P á g i n a legalidade, tampouco geração de direitos…

Cebraspe· PF· 2025

A prática de ato administrativo em desacordo com o que a lei estabeleça para qualquer de seus requisitos de validade torna-o nulo de pleno direito.

ACAFE· CM Chapecó· 2025

No exercício de suas funções, um Analista de Compras e Licitações se depara com um ato administrativo de nomeação de um servidor para uma comissão de contratação, expedido pela autoridade competente. 6 Posteriormente, v…

Instituto AOCP· Pref Joinville· 2025

A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Horizonte Azul decide revogar, de forma unilateral, uma autorização concedida há 8 anos a uma empresa privada para explorar visitas guiadas em um casarão histórico tombado…

Fundatec· GHC - Grupo Hospitalar Conceição - RS Concurso Público nº· 2025

Sobre as formas de extinção dos atos administrativos, Heinen (2024) refere que: “a consiste na prática de ato administrativo extintivo dado que o beneficiário de outro ato não cumpriu com os requisitos que lhe eram impo…

ACAFE· CM Chapecó· 2025

O ato administrativo, para ser considerado válido e produzir efeitos, deve obedecer a cinco requisitos fundamentais: competência, finalidade, forma, motivo e objeto. A ausência ou o vício em qualquer um desses elementos…

Cebraspe· TCE RN· 2025

Quando a administração pública, por motivo de oportunidade, revoga uma licença de construção concedida a particular, o ato revogatório produz efeitos retroativos à data da emissão da licença.

IBADE· Pref Castelo· 2025

Em fiscalização de obra particular, o auto de infração precisa refletir tipificação, materialidade e proporcionalidade. Com relação à teoria dos atos administrativos e aos efeitos do controle, marque a alternativa corre…

Vunesp· MPE SP· 2025

Suponha que a área administrativa do Ministério Público tenha praticado um ato que é considerado ilegal, praticado com desvio de poder e prejudicial a um particular. Nessa situação hipotética, é correto afirmar que o re…

Instituto AOCP· PARANAPREVIDÊNCIA· 2025

Acerca da extinção, convalidação e decadência dos atos administrativos no âmbito da administração pública, é correto afirmar que

Cebraspe· FUB· 2025

A anulação é a supressão de um ato administrativo legítimo e eficaz, realizada pela administração pública por não mais lhe convir sua existência.

Selecon· Pref L do Rio Verde· 2025

Quando um ato administrativo é praticado sem respaldo legal ou ultrapassa os limites expressamente previstos em lei, ele é considerado: