A revogação e a anulação de ato adminis… (ADM&TEC 2025)

Questões de Direito Administrativo · ADM&TEC

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativosADM&TEC 2025

Pref João Alfredo

A revogação e a anulação de ato administrativo distinguem-se pelo fundamento jurídico de cada uma. Selecione a hipótese que retrata a revogação:

AConsiste na retirada de um ato válido por juízo de conveniência, sem ilegalidade, devido a alterações nas circunstâncias ou no interesse público.BAnula retroativamente os efeitos do ato por reconhecer vício insanável em sua formação.CDepende de decisão judicial que reconhece o descumprimento de normas superiores.DSubstitui o ato por outro de conteúdo idêntico, apenas com nova motivação discricionária.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.