Question

6 Confidencial até o momento da aplicação.

Após a tramitação de um processo licitatório, foram encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, tendo o processo licitatório sido encaminhado à autoridade superior competente, que constatou a existência de ilegalidade insanável em determinada fase do procedimento e, de ofício, pronunciou a respectiva nulidade. Nessa situação hipotética, considerando o disposto na Lei no 14.133/2021, é correto afirmar:

Accepted Answer

E) no caso de anulação, é mister ser assegurada a prévia manifestação dos interessados e a oportuna apuração de responsabilidade de quem lhes tenha dado causa.

Answer

A) não poderia a autoridade proceder à anulação da licitação, de ofício, pois ela depende da provocação de terceiros interessados.

Answer

B) ao pronunciar a nulidade, a autoridade deveria indicar os atos com vícios insanáveis, mas aproveitar todos os atos subsequentes.

Answer

C) a decretação da nulidade não poderia ter sido pronunciada, uma vez que já foram exauridos os prazos regulamentares dos respectivos recursos administrativos.

Answer

D) a autoridade não poderia decretar a nulidade, mas deveria ter determinado o retorno dos autos para saneamento da irregularidade.

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