Anulação e revogação dos atos administrativos

Avança SP· Pref Vinhedo· 2026

Analise as alternativas a seguir sobre a anulação, revogação e convalidação dos atos administrativos e assinale a alternativa correta:

Legalle· CISCOPAR· 2026

Uma repartição pública publicou uma decisão concedendo uma licença remunerada para um funcionário. Duas semanas depois, o setor de recursos humanos percebeu que houve um erro grave na contagem do tempo de serviço e que…

FGV· TRF 2· 2026

Com base nos princípios e regras estabelecidos na Lei Federal nº 9.784/1999, para anulação de ato administrativo que reconheceu direito individual, é correto afirmar que

AMEOSC· Pref Belmonte (SC)· 2026

A extinção dos atos administrativos abrange a anulação, a revogação e a cassação, cada qual com pressupostos e efeitos próprios. Acerca dessas figuras, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas: (__)…

Quadrix· CREF· 2026

Suponha‑se que o presidente do CREF‑11, ao revisar um processo de concessão de gratificação finalizado há seis meses, tenha detectado um vício de legalidade insanável no ato que originou o benefício. Nesse caso, é corre…

Selecon· Pref Porto Gaúchos· 2026

O prefeito da cidade resolve regulamentar, por meio de decreto, o uso de eletropropelidos no espaço público municipal. Contudo, a norma tornou-se impopular diante de grande reclamação da sociedade civil. Em virtude diss…

COGEPS UNIOESTE· Pref Mal. C Rondon· 2026

Com base nas lições sobre Atos Administrativos, analise as afirmativas a seguir, indicando V para as verdadeiras e F para as falsas: ( ) Os atos enunciativos, tais como certidões, atestados e pareceres, gozam do atribut…

IDECAN· Pref Porto Velho· 2026

Após revisão administrativa dos procedimentos adotados para disciplinar o acesso de veículos a determinado equipamento público municipal, a autoridade competente verificou que um ato anteriormente praticado permanecia f…

Unifil· Pref Ponta Grossa· 2026

Nos termos da doutrina majoritária e da disciplina aplicável aos atos administrativos, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. A revogação do ato administrativo decorre de razões de conveniência e opo…

FGV· PC PR· 2026

Durante procedimento interno da Polícia Civil, a Administração constatou que determinado ato administrativo ampliativo de direitos havia sido praticado em desconformidade com requisito legal. A autoridade competente con…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Vesp. Corrêa· 2026

Assim como qualquer fenômeno jurídico, o ato administrativo possui um ciclo de vida que se inicia com sua prática, prossegue com a produção de seus efeitos e culmina em sua extinção. Essa extinção pode ocorrer de divers…

IDECAN· Pref Aracaju· 2026

Quando a Administração Pública anula um administrativo, está-se diante do reconhecimento de ilegalidade que viciou o ato, já a revogação de um ato administrativo pode ocorrer por questões de conveniência e oportunidade.…

Quadrix· CORE PI· 2026

A respeito dos atos administrativos, de seus atributos e das formas de sua extinção, assinale a opção correta.

FADESP· SEFA PA· 2026

Ato administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública, praticada nessa qualidade, destinada a produzir efeitos jurídicos. No ordenamento jurídico brasileiro, a Lei nº 9.784/1999 disciplin…

Quadrix· CREFITO· 2026

O auto de infração que apresentar vício de forma decorrente da ausência de assinatura do autuado será nulo, independentemente da presença de testemunhas no local.

FAFIPA· Pref Foz do Iguaçu· 2026

No que se refere à invalidação dos atos administrativos, assinale a alternativa CORRETA.

Selecon· EMGEPRON· 2026

Uma empresa pública realizou um processo licitatório para aquisição de produtos para reparo de suas máquinas e equipamentos. Porém, em virtude de cuidados especiais, reduziuse significativamente a necessidade de peças d…

IBADE· Concurso Público - 002/ /PMAAP/RO - QUADRO GERAL PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS / RO· 2026

Os atos administrativos podem ser extintos por diferentes mecanismos, conforme a legalidade ou a conveniência de sua manutenção. A correta compreensão dessas formas de extinção é essencial para o controle da atuação adm…

Consulplan· CAU CE· 2026

No âmbito do direito administrativo, em regra, a atuação das autarquias federais materializa-se por meio da edição de atos administrativos, dotados de prerrogativas estatais. Tomando por base as premissas conceituais co…

Fundatec· CRA/RS - Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Sul Concurso Público nº /· 2026

Rossi (2020) destaca que a extinção do ato administrativo em razão de sua retirada pela própria Administração Pública ocorre em determinados casos. Segundo a autora, a extinção que é a retirada de um ato administrativo…