Anulação e revogação dos atos administrativos

COPERVE UFSC· UFSC· 2023

Sobre os atributos dos atos administrativos, relacione a coluna 1 com a coluna 2 e assinale a alternativa com a sequência correta de cima para baixo. Coluna 1 Coluna 2 ( ) Correção de atos com vícios sanáveis, desde que…

Cebraspe· ANTT· 2023

Os efeitos da anulação de um ato administrativo, como regra, retroagem ao momento do surgimento do ato.

Fundatec· Pref Uruguaiana· 2023

A revogação extingue o ato administrativo por:

Instituto CONSULPAM· ICTIM· 2023

Sobre a extinção dos atos administrativos, assinale a alternativa CORRETA.

ESAP - PGE AM· PGE AM· 2023

A Administração Pública, à luz da legislação vigente, concede autorização de uso de calçada em favor de determinado restaurante, contudo, logo após o deferimento, foi editada lei revogando a legislação anterior que perm…

FGV· Concurso Público para a Câmara dos Deputados· 2023

João obtém, junto ao Município Beta, a concordância para utilizar, privativamente, determinada rua da municipalidade. Contudo, antes mesmo de usufruir da coisa pública, o particular muda de ideia e informa a Administraç…

Cebraspe· CG DF· 2023

Quanto à revogação dos atos administrativos, assinale a opção correta.

FURB· Pref Ilhota· 2023

Considere as afirmativas relacionadas aos atos administrativos, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__) Um ato administrativo será revogado quando afrontar a Lei, quando for produzido…

UFLA· UFLA – Edital PROGEPE· 2023

Considere as assertivas a seguir. I. A Administração deve revogar seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode anulá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquirido…

Selecon· CREA RJ· 2023

Por ter excedido o limite de velocidade permitido em determinado trecho de uma estrada, um motorista foi multado. Contudo, não havia nenhum tipo de sinalização ao longo da via indicando a restrição de velocidade máxima.…

IDECAN· Pref SCS· 2023

O guarda municipal João, após o cumprimento do período aquisitivo de férias, pediu exoneração do cargo público antes de gozar as férias. Diante de tal situação, a autoridade competente indeferiu o pedido de exoneração e…

Com Exam Pref Bauru· Pref Bauru· 2023

Marque a alternativa CORRETA, de acordo com a Lei Municipal n. 5.804/2009, que regula atos e processos administrativos no âmbito da Administração Pública Municipal:

Consulplan· CM PA· 2023

Berenice foi aprovada em concurso público para o cargo de analista de licitação de determinado órgão. Iniciado o exercício de suas atribuições, ela elaborou editais de licitação, bem como minutas de contratos, inclusive…

UPENET· PREFEITURA DE CAMOCIM DE SÃO FELIX· 2023

Sobre os atos administrativos, analise as afirmações a seguir e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas. ( ) Atos discricionários são aqueles em que existe margem de escolha para o administrador. ( ) Atos vinculados sã…

Cebraspe· FNDE ESPECIALISTA· 2023

Suponha-se que determinado órgão da administração pública tenha publicado a portaria administrativa Y para regular determinado procedimento interno, e revogado a portaria anterior, X, que tratava do mesmo assunto. Nessa…

Vunesp· Pref Peruíbe· 2023

Com relação à anulação e revogação do ato administrativo, é correto afirmar que

Cebraspe· Pref Natal· 2023

Acerca da anulação e da revogação de atos jurídicos, assinale a opção correta.

COTEC FADENOR· CM Jaíba· 2023

Em relação à invalidação dos atos administrativos, numere a segunda coluna de acordo com a primeira. 1. Anulação ( ) Pode ser efetuada tanto pela própria administração quanto pelo Poder Judiciário, 2. Revogação quando p…

Cebraspe· DPE RO· 2023

Ato administrativo eivado de nulidade do qual se tenham valido beneficiários hipossuficientes que deliberadamente tiraram proveito do erro da administração, com comprovada má-fé,

Instituto Verbena· UFG· 2023

Os atos administrativos podem ser extintos por diversas formas. Quando uma nova norma jurídica/lei torna inadmissível a situação antes permitida, o ato será extinto por