Question

Berenice foi aprovada em concurso público para o cargo de analista de licitação de determinado órgão. Iniciado o exercício de suas atribuições, ela elaborou editais de licitação, bem como minutas de contratos, inclusive em procedimentos de contratação direta. Ocorre que, após um curto período, a Administração Pública identificou a ausência de certo requisito para a investidura de Berenice, ensejando, portanto, em sua anulação. Deste modo, diante da situação narrada, considerando que Berenice não agiu de má-fé, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

C) Em decorrência do princípio da segurança jurídica, os atos praticados por Berenice são considerados perfeitos, de modo que não perdem seus efeitos, ressalvado o aproveitamento por terceiro de má-fé.

Answer

A) Os atos praticados por Berenice devem ser anulados, perdendo seus efeitos e retroagindo ao momento anterior à sua investidura.

Answer

B) Berenice deverá devolver os valores recebidos no decorrer de sua ocupação no cargo, uma vez que foram pagos indevidamente pela Administração Pública, em função da interpretação equivocada.

Answer

D) A Administração Pública pode invocar o princípio da irretroatividade como forma de não arcar com as obrigações salariais decorrentes dos serviços prestados por Berenice enquanto investida no cargo.

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