Acerca da anulação e da revogação de at… (Cebraspe 2023)

Questões de Direito Administrativo · Cebraspe

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativosCebraspe 2023

Pref Natal

Acerca da anulação e da revogação de atos jurídicos, assinale a opção correta.

AA anulação de um ato administrativo possui efeitos ex nunc, ou seja, efeitos prospectivos.BA revogação de um ato administrativo possui efeitos ex tunc, ou seja, efeitos retroativos.CO Poder Judiciário, em sua função jurisdicional, poderá anular um ato administrativo de ofício ou mediante provocação.DA administração pública pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais.EA revogação total de um ato administrativo denomina-se derrogação.

Mais questões de Anulação e revogação dos atos administrativos

FUNDESTE 2026No setor de recursos humanos da Câmara Municipal, um 1 técnico legislativo identificou que determinada portaria havia concedido vantagem funcional a servidor sem previsão legal e…
EDUCA PB 2026Sobre os atos administrativos, seus conceitos, requisitos, atributos, classificação, espécies e formas de invalidação, analise as alternativas e assinale a CORRETA:
Legalle 2026Durante a revisão de diversos processos administrativos, o Procurador depara-se com um ato administrativo que concedeu um benefício de forma contrária à legislação vigente (ato il…
INAZ do Pará 2026E D I T No regime jurídico dos atos administrativos, o A desfazimento pode ocorrer por anulaçãoL ou por – revogação, com fundamentos e efeitos distintos. 0 1 / Considerando a dife…
FAFIPA 2026O Prefeito constatou que determinado alvará de funcionamento foi concedido em desacordo com a legislação urbanística municipal. Diante dessa situação, a Administração deve:

Ver as 2.023 questões de Anulação e revogação dos atos administrativos

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.