Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativosCOTEC FADENOR 2023
CM Jaíba
Questão de Direito Administrativo
Em relação à invalidação dos atos administrativos, numere a segunda coluna de acordo com a primeira. 1. Anulação ( ) Pode ser efetuada tanto pela própria administração quanto pelo Poder Judiciário, 2. Revogação quando provocado. 3. Convalidação ( ) Trata-se de controle de legalidade sobre atos que apresentam vícios insanáveis ou sanáveis. ( ) Trata-se de controle do mérito administrativo, a juízo da administração. ( ) Opera retroativamente e apenas pode ser efetuada pela própria administração. ( ) É um ato discricionário, pois a administração escolhe se deve ou não o retirar do universo jurídico. ( ) Trata-se de controle de legalidade sobre atos que apresentam vícios sanáveis. Assinale a alternativa que apresenta a numeração CORRETA, considerando-a de cima para baixo.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
