Anulação e revogação dos atos administrativos

Vunesp· PM SP· 2023

Na hipótese de o administrador público constatar a prática de um ato ilegal, ele deverá

IVIN· Pref Santana do PI· 2023

Observe as situações narradas abaixo e assinale aquela que descreve corretamente a extinção de um ato administrativo por extinção subjetiva:

IBADE· RBPREV· 2023

A retirada do ato administrativo em decorrência do beneficiário ter descumprido condição tida como indispensável para a manutenção do ato é chamada:

Cebraspe· PGE ES· 2023

Se o beneficiário descumprir as condições permissivas da manutenção de ato jurídico vinculado e seus efeitos, ocorrerá a

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe - Analista Judiciário e Técnico Judiciário· 2023

João, diretor de determinado órgão público, logo após assumir o cargo, constatou que o seu antecessor, dias antes de deixar o cargo, tinha promovido a anulação de certo ato administrativo, o que conduziu a resultados qu…

FGV· Concurso Público para a Câmara dos Deputados· 2023

No exercício de suas atribuições relacionadas ao controle interno, Mirela, servidora estável da Câmara dos Deputados, foi questionada acerca da eventual possibilidade de revogação nas seguintes hipóteses: I. deferimento…

FGV· Concurso Público para a Câmara dos Deputados· 2023

Autoridades competentes da União verificaram que determinado ato administrativo discricionário foi regularmente deferido com base na legislação então vigente, de modo que não possuía qualquer vício, mas que a superveniê…

Fundatec· Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - PGE/SP Processo Seletivo Relativo ao Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo – PGE/SP· 2023

Em janeiro de 2018, concluído procedimento licitatório, a Administração Pública entabulou contrato de concessão de serviço público com a empresa vencedora do certame. O contrato desenvolvia-se em perfeitas condições até…

FCC· COPERGÁS· 2023

Um servidor público pretende extinguir ato administrativo válido, por razões de oportunidade e conveniência. Nesse caso, a extinção do ato

OBJETIVA CONCURSOS· CM Guaçuí· 2023

Em relação aos requisitos dos atos administrativos e seus vícios, assinalar a alternativa CORRETA:

Instituto Verbena· TJ GO· 2023

A anulação e a revogação constituem meios de desfazimento do ato administrativo. O Supremo Tribunal Federal, mediante a edição da Súmula 473, distingue as duas figuras, dispondo que

Instituto Verbena· Pref S Helena de GO· 2023

Quando a administração observa que o ato administrativo que ela praticou está ilegal, ela deve

IBAM· Pref Franca· 2023

Quanto à extinção do ato administrativo, assinale a alternativa incorreta.

Copeve/UFAL· Pref Penedo· 2023

De acordo com Boullón (2002), o espaço turístico é consequência da presença e da distribuição territorial dos atrativos turísticos. Nesse sentido, assinale a alternativa que indica a terminologia para a seguinte definiç…

Instituto ACCESS· UFJ· 2023

Di Pietro (2020) define o controle da Administração Pública como o poder de fiscalização e correção que sobre ela exercem os órgãos do Poder Judiciário, Legislativo e Executivo, com o objetivo de garantir a conformidade…

Legalle· Pref Encantado· 2023

A anulação ou invalidação de um ato administrativo está relacionada ao seu desfazimento por razÕes de ilegalidade. Considerando determinadas caracterÍsticas, a anulação pode produzir efeitos retroativos ou não. Analise…

Consulplan· CM São Joaquim Barra· 2023

É considerada uma prerrogativa da Administração a anulação dos atos por ela mesmo emitidos quando apresentarem vício de legalidade. Para que isso ocorra, é necessário que se observe o prazo de 5 anos, salvo se, nos term…

FUVEST· USP· 2023

Imagine a seguinte situação hipotética: ao assumir suas funções, determinado administrador público se depara com dois atos administrativos aos quais dará soluções diferentes. O primeiro ato possui um vício sanável, cuja…

FGV· TJ BA· 2023

A Administração Pública editou ato administrativo, em benefício do restaurante Feijão Aguado, autorizando o uso privativo de calçada pública, justamente para a entidade colocar mesas em frente ao estabelecimento comerci…

COPERVE UFSC· UFSC· 2023

Sobre os atributos dos atos administrativos, relacione a coluna 1 com a coluna 2 e assinale a alternativa com a sequência correta de cima para baixo. Coluna 1 Coluna 2 ( ) Correção de atos com vícios sanáveis, desde que…