Anulação e revogação dos atos administrativos

Vunesp· Pref Aparecida (SP)· 2024

Determinado ato administrativo de autorização de uso tornou-se ilegal em virtude de posterior alteração legislativa, ocorrendo a extinção do ato administrativo por situação não imputada ao administrado. Trata-se de moda…

Avança SP· CM Louveira· 2024

Acerca dos atos administrativos é correto afirmar, exceto:

Selecon· CRO MT· 2024

Um ato administrativo pode deixar de produzir efeitos quando a situação nele contemplada não é mais tolerada pela nova legislação. O ato administrativo, no caso, é editado regularmente, mas torna-se ilegal em virtude da…

FUNCERN· CREA RN· 2024

Os atos administrativos são toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública, os quais possuem como finalidade o interesse público e se sujeitam ao regime jurídico de direito público. Sobre os atos admin…

FGV· TJ PE· 2024

As Secretarias de Estado de Educação e de Fazenda de Pernambuco editaram portaria conjunta para disciplinar a aplicação de verbas destinadas à construção e manutenção de unidades de ensino. Nessa situação, é correto afi…

FGV· Concurso Público para a Prefeitura Municipal de Abreu e Lima· 2024

No exercício da autotutela (controle administrativo), é correto afirmar que a manifestação de vontade da Administração no sentido de extinguir determinado ato administrativo válido, por razões de conveniência e oportuni…

UNIVALI· Pref Luiz Alves· 2024

Em um departamento público, a chefe decide revogar um ato administrativo que não é mais conveniente para os interesses do serviço. Essa decisão é possível quando: Assinale a alternativa CORRETA:

FGV· Concurso Público para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Servidores· 2024

No âmbito do controle interno e externo dos atos administrativos, o Poder Judiciário poderá revogar:

Avança SP· Pref Paraty· 2024

Revogação é o ato administrativo discricionário pelo qual a Administração extingue um ato válido, por razões de oportunidade e conveniência. Assinale a alternativa correta.

UNIVALI· Pref Luiz Alves· 2024

O procurador municipal emitiu um parecer sobre a validade de um ato administrativo que concedia permissão de uso de um bem público. Ele concluiu que o ato deveria ser anulado, pois foi praticado sem observar os requisit…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado do Pará· 2024

No âmbito da autotutela, existem diferentes modalidades de extinção do ato por manifestação de vontade da Administração, entre as quais encontram-se as seguintes situações: I. Extinção do ato administrativo discricionár…

Instituto Verbena· Pref Perolândia· 2024

Leia o caso a seguir. Elaborado pelo(a) autor(a). Levando em conta as noções acerca da extinção dos atos administrativos, o segundo ato corresponde à sua

Instituto ACCESS· CM Apiaí· 2024

Um ato administrativo passa por várias fases durante sua vida útil. Ele é inicialmente criado, em seguida, produz efeitos (ou não), e, finalmente, chega a um estado onde não mais gera consequências. Este estado final é…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Tangará da Serra/MT Concurso Público Nº· 2024

De acordo com Maciel (2023), a forma de extinção dos atos administrativos que ocorre quando “uma legislação superveniente impede a manutenção da situação anteriormente consentida pelo Poder Público, isto é, nova norma c…

FCC· TRT 7· 2024

A superveniente constatação de falsidade documental em um processo administrativo de requisição de licença para edificação, no qual o ato já foi editado (licença emitida), caracteriza

Cesgranrio· IPEA· 2024

Um servidor do Ipea, tendo em vista suas qualificações, foi indicado e nomeado para presidir autarquia federal, pretendendo inserir meios modernos de administração para gerar economia para os cofres públicos. Para cumpr…

Avança SP· CM Paraty· 2024

O ato administrativo gerado com defeito insanável, geralmente decorrente da ausência ou vício substancial em algum de seus elementos constitutivos (por exemplo, um ato praticado com desvio de finalidade) e que não gera,…

FGV· Concurso Público para a Prefeitura de Nova Iguaçu· 2024

João, Chefe do Poder Executivo no Estado Alfa, editou um ato administrativo discricionário. Contudo, após a sua publicização, o referido ato, de natureza válida, passou a ser muito criticado pela sociedade em geral, em…

IADES· Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção Amazônia CENSIPAM Processo Seletivo Simplificado· 2024

A possibilidade de a Administração Pública, no exercício de sua autotutela, anular seus próprios atos quando eivados de vícios que os tornem ilegais é uma hipótese do exercício do controle

EMBRASIL· CM Itapetininga· 2024

No tocante à extinção do ato administrativo, indique a opção correta.