Anulação e revogação dos atos administrativos

INSTITUTO ACESSO· CM Manaus· 2024

Durante uma auditoria interna, foi identificado que um contrato administrativo foi assinado em desacordo com a legislação vigente. O órgão público responsável, ao constatar a ilegalidade, decide extinguir o ato. Esse pr…

Selecon· Pref Sapezal· 2024

A Administração Pública se manifesta por meio de atos administrativos. Quando o ato produzido não se incluir nas atribuições legais do agente que o praticou ocorre o vício de:

IDECAN· Pref João Pessoa· 2024

De modo geral, entende-se por ato administrativo a manifestação unilateral de vontade da Administração Pública por meio da qual se cria, modifica, extingue, adquire, resguarda ou declara direitos. Outro efeito jurídico…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Tangará da Serra/MT Concurso Público Nº· 2024

Uma prefeitura concede uma licença para o funcionamento de uma casa de shows, desde que o estabelecimento cumpra condições estabelecidas pela legislação municipal, como isolamento acústico adequado e limite máximo de pú…

Cebraspe· Pref Cach Itapemirim· 2024

A administração pública deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.

Avança SP· CM Americana· 2024

Um ato administrativo que, já em sua gênese, possui vício irremediável em um de seus elementos constitutivos é considerado:

Fundatec· Câmara Municipal de Piracicaba/SP Concurso Público nº· 2024

Pedro, destinatário de ato administrativo praticado pelo Município em 20/01/2019, foi por ele beneficiado. Em 04/06/2019, Pedro recebeu o primeiro pagamento, já que se tratava de ato com efeitos patrimoniais contínuos.…

IBADE· Pref Ouro Preto do O· 2024

Os atos administrativos são manifestações de vontade da Administração Pública ou de particulares no exercício de prerrogativas públicas. A esse respeito, assinale a alternativa CORRETA:

MS (SARMENTO)· SAAE São Carlos· 2024

Uma autarquia de saneamento realiza uma contratação direta de uma empresa para a ampliação de uma rede de distribuição de água sem a realização de licitação, alegando emergência sem comprovação adequada. Posteriormente,…

COPEVE UFMG· UFMG· 2024

O Estado de Direito é pautado pela legalidade. Isso significa não só uma evidente garantia fundamental de liberdade individual, como também a afirmação de que a ação de todos, governantes e governados, deve se pautar pe…

Instituto Verbena· TJ GO· 2024

A respeito da revogação dos atos administrativos, pode-se afirmar que

Selecon· Pref Água Boa· 2024

A Autoridade Executiva Gama, ao despachar uma autorização administrativa, caso omita o objeto do ato em questão, tornará o respectivo ato:

Avança SP· Pref Paraty· 2024

Quando uma autoridade, no exercício de competência administrativa, conclui que um dado ato ou relação jurídica válidos não atendem ao interesse público e por isso resolve eliminá-lo a fim de prover de maneira mais satis…

Selecon· Pref Sapezal· 2024

Para ser válido, o ato administrativo tem que preencher uma série de elementos. Quando o resultado do ato importar em violação de lei, regulamento ou outro ato normativo, o ato será nulo por vício de:

IDECAN· MPA· 2024

Em um município, a secretária de educação expediu uma ordem de serviço para a contratação de professores temporários sem seguir o processo licitatório. Após uma denúncia, a ordem foi revogada. Com base nisso, assinale a…

FCC· TRT· 2024

Considere a seguinte situação hipotética: Zeus, servidor público federal, pretende extinguir determinado ato administrativo, por conter ilegalidade. Já Ares, também servidor público federal, pretende extinguir determina…

Legalle· Pref Caxias do Sul· 2024

Acerca da anulaçáo dos atos administrativos, assinale a alternativa INCORRETA.

Avança SP· Pref Caconde· 2024

Os atos administrativos são instrumentos essenciais para o funcionamento da Administração Pública. Eles são manifestações de vontade dos órgãos e agentes públicos que visam produzir efeitos jurídicos, regulando as relaç…

Avança SP· CM Itapecerica Serra· 2024

Observe os conceitos a seguir e destaque a alternativa em que o tipo de ato não condiz com o conceito explicitado.

FGV· Concurso Público para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Servidores· 2024

Ao estudar as hipóteses de extinção do ato administrativo, Júlia verificou que há uma modalidade em que isso ocorre em razão da incompatibilidade do ato administrativo com outro posterior, tal como ocorre com a nomeação…