Anulação e revogação dos atos administrativos

Avança SP· CM Itatiba· 2024

Supondo que determinado ato administrativo foi editado com vício insanável, afrontando lei em vigor. Tal ato:

IDECAN· SAP CE· 2024

Em relação à revogação, à anulação e à convalidação dos atos administrativos, é correto considerar que

IBADE· Pref Ouro Preto do O· 2024

Um servidor público tomou uma decisão administrativa sem base legal específica, agindo conforme seu entendimento do que seria melhor para a administração. Posteriormente, um superior identificou que o ato administrativo…

EXAME· CM SG Sapucaí· 2024

A Administração poderá revogar seus próprios atos quando:

Cebraspe· EMBRAPA· 2024

A decadência administrativa pode ser considerada uma espécie de convalidação involuntária do ato administrativo defeituoso, em razão do decurso do tempo.

UNIVALI· Pref Luiz Alves· 2024

Os atos administrativos podem ser extintos por diversas razões. Assinale a alternativa correspondente à razão de extinção caracterizada por vícios de legalidade ou legitimidade, que podem ser sanáveis ou não, podendo se…

Selecon· Pref Sapezal· 2024

A revogação de um ato administrativo é a retirada de atos válidos, sem qualquer vício, só podendo ser efetuada pela própria administração que a praticou. Essa forma de ato administrativo é conhecida como:

IBADE· JARU-PREVI· 2024

O instituto que confere à administração pública a prerrogativa de declarar a perda de eficácia de um ato administrativo, de uma permissão ou de uma concessão, devido ao não cumprimento das condições estabelecidas ou pel…

Cebraspe· ANM· 2024

Ato administrativo praticado, sem vícios, por agente da ANM poderá ser anulado pela administração pública caso ela o entenda não mais conveniente ou oportuno, haja vista sua prerrogativa de anular os próprios atos a qua…

Cebraspe· AEB· 2024

Suponha que dois atos administrativos tenham sido extintos: o primeiro, por razões de oportunidade e conveniência, e o segundo, por razões de ilegalidade. Nessa situação hipotética, houve

FUNTEF· Pref Vitorino· 2024

Considere um município que, visando ao desenvolvimento econômico, concede uma licença para a construção de um empreendimento comercial em uma área central da cidade. A licença é concedida após rigorosa análise técnica,…

Cebraspe· ANM· 2024

Na cassação, a extinção do ato administrativo ocorre por motivo de descumprimento de condições que deveriam continuar a ser atendidas pelo destinatário do ato.

INAZ do Pará· Pref Barrolândia· 2024

No que tange à prática extinção de um ato administrativo, este é feito por vontade pública, desde que siga os requisitos previamente impostos na legislação e da sociedade onde atua. Assinale a alternativa correta:

Fundatec· DPE/PR - Defensoria Pública do Estado do Paraná Concurso Público nº· 2024

Em relação aos atos administrativos, assinale a alternativa INCORRETA.

Avança SP· CM Itapecerica Serra· 2024

O ato administrativo pode ser extinto por diversas formas. Nesse sentido, complete o exemplo a seguir com o termo correspondente. Uma nova lei de zoneamento torna uma rua, anteriormente zona mista – residencial e comerc…

Cebraspe· STJ· 2024

A Lei n.º 9.784/1999 define prazo decadencial para a administração pública anular os próprios atos, o qual se aplica mesmo nos casos de flagrante inconstitucionalidade do ato.

IDECAN· MPA· 2024

A declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio público pode ocorrer em determinados casos, conforme previsto em legislação. No sentido da conceituação, a incompetência, enquanto ato lesivo,

IBADE· Concurso Público - 001/ /PMJ/RO PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU / RO· 2024

A dos atos administrativos refere-se ao fim da sua vigência, eficácia ou validade. É um tema relevante no Direito Administrativo, pois envolve o fim dos efeitos produzidos pelos atos praticados pela Administração Públic…

Cebraspe· ANM· 2024

A administração pública pode anular seus próprios atos, quando eivados de ilegalidade, independentemente de contraditório, mesmo quando interferirem na esfera jurídica de interesses individuais de seus administrados, ha…

Fundatec· Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul Concurso Público Nº· 2024

Sobre a anulação, revogação, convalidação, decadência e prescrição dos atos administrativos segundo a Lei Estadual nº 15.612/2021, assinale a alternativa INCORRETA.