Questões de Direito Administrativo · Avança SP
Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativosAvança SP 2024
CM Paraty
Questão de Direito Administrativo
O ato administrativo gerado com defeito insanável, geralmente decorrente da ausência ou vício substancial em algum de seus elementos constitutivos (por exemplo, um ato praticado com desvio de finalidade) e que não gera, portanto, efeitos válidos, é classificado pela doutrina como:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.