Alteração contratual e equilíbrio econômico-financeiro

Cebraspe· CÂMARA DOS DEPUTADOS· 2025

O contrato administrativo deve conter cláusula que preveja o índice de reajustamento de preço, podendo ser estabelecido mais de um índice específico ou setorial.

Cebraspe· ANSA· 2025

Na hipótese de alteração contratual que implique aumento dos encargos do contratado, a empresa pública ou a sociedade de economia mista deverá promover, mediante termo aditivo, o restabelecimento do equilíbrio econômico…

Avança SP· CM Itupeva· 2025

Considerando as disposições da Lei Federal n.º 14.133/2021, assinale a alternativa que preenche corretamente as 03 lacunas. : modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo crité…

FGV· TJ TO· 2025

Determinado órgão público estadual celebrou contrato administrativo pelo regime de empreitada integral para a renovação do sistema de esgotamento sanitário de sua sede. No curso da execução da obra, foram identificadas…

FGV· CNU· 2025

O Município Alfa, que fica na região Norte do Brasil, contratou uma obra viária. Durante a execução do contrato, foi identificada uma ruína ancestral de povos originários, ocasionando a revisão do traçado previsto origi…

Quadrix· CRO SP· 2025

Em contratos de obras, fornecimentos e serviços – inclusive de engenharia – a Administração Pública pode prever o pagamento de uma remuneração variável ao contratado, vinculada ao seu desempenho. Essa remuneração terá c…

FCC· TRT 2· 2025

No contexto da Lei nº 8.883/1994, que altera dispositivos da Lei nº 8.666/1993, uma obra de engenharia mecânica para instalação de um sistema de climatização industrial é licitada com valor estimado de R$ 2.500.000,00.…

ADM&TEC· Pref João Alfredo· 2025

Um contrato administrativo foi firmado para a construção de um centro cultural, prevendo regras específicas de execução e acompanhamento pela Prefeitura. Durante a fase de execução, constatou-se a necessidade de alteraç…

Quadrix· CRP (ES)· 2025

A celebração de termos aditivos para as alterações contratuais deve ser precedida de justificativa formal e de autorização da autoridade competente, visando à transparência e a legalidade do ato. 5

FUCAPSUL· Pref S P Alcântara· 2025

De acordo com a Lei 14.133/2021, os contratos administrativos podem ser alterados unilateralmente pela Administração para:

Cebraspe· MP CE SERVIDOR· 2025

A extinção do contrato configurará óbice para o reconhecimento do desequilíbrio econômico-financeiro.

Quadrix· CORE RJ· 2025

Com base nos aspectos legais sobre os contratos administrativos, assinale a opção correta.

ADM&TEC· Pref João Alfredo· 2025

Um contrato administrativo de concessão de rodovia federal foi unilateralmente modificado pela União para incluir novos trechos de manutenção, sem reequilíbrio econômico-financeiro. A concessionária questiona a validade…

Legalle· SAMAE Caxias do Sul· 2025

Sabe-se que os preços dos contratos para serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou com predominância de mão de obra serão repactuados para manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, medi…

IGEDUC· AESGA· 2025

Um órgão público estadual firmou contrato administrativo para a prestação contínua de serviços de limpeza em suas dependências, com prazo inicial de 12 meses, admitindo-se a prorrogação conforme a necessidade do serviço…

FCC· SEFAZ PI· 2025

Suponha que tenha sido celebrado um contrato para reforma de uma escola e que, no curso da execução do objeto, a Administração tenha identificado a necessidade de realização de outras intervenÇôes da mesma natureza, as…

Quadrix· CORE SE· 2025

Um gestor público que administrava a frota alugada de veículos de determinada repartição pública, sujeita às regras da Lei nº 14.133/2021, recebia inúmeras reclamações dos usuários sobre a falta de ar‑condicionado, já q…

Fundep· UFSJ· 2025

A Lei nº 14.133/2021 conceitua matriz de riscos como a cláusula contratual definidora de riscos e de responsabilidades entre as partes e caracterizadora do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, em termos…

Cebraspe· TCE RS· 2025

O reajustamento em sentido estrito é uma forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato utilizada para serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, mediante a análise da varia…

FAU UNICENTRO· Pref Capanema (PR)· 2025

A forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de contrato resultante de licitação utilizada para serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou predominância de mão de obra, por meio d…