Questões de Direito Administrativo · ADM&TEC
Direito AdministrativoAlteração contratual e equilíbrio econômico-financeiroADM&TEC 2025
Pref João Alfredo
Questão de Direito Administrativo
Um contrato administrativo de concessão de rodovia federal foi unilateralmente modificado pela União para incluir novos trechos de manutenção, sem reequilíbrio econômico-financeiro. A concessionária questiona a validade do aditivo. Indique a solução legal para harmonizar a decisão:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.