Questões de Direito Administrativo · Quadrix
Direito AdministrativoAlteração contratual e equilíbrio econômico-financeiroQuadrix 2025
CRO SP
Questão de Direito Administrativo
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Em contratos de obras, fornecimentos e serviços – inclusive de engenharia – a Administração Pública pode prever o pagamento de uma remuneração variável ao contratado, vinculada ao seu desempenho. Essa remuneração terá como base o cumprimento de metas, padrões de qualidade, critérios de sustentabilidade ambiental e prazos de entrega previamente definidos no edital e no contrato, promovendo maior eficiência e qualidade na execução contratual.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.