Com base nos aspectos legais sobre os c… (Quadrix 2025)

Questões de Direito Administrativo · Quadrix

Direito AdministrativoAlteração contratual e equilíbrio econômico-financeiroQuadrix 2025

CORE RJ

Com base nos aspectos legais sobre os contratos administrativos, assinale a opção correta.

AA Administração, quando o convocado não assinar o termo de contrato, deverá realizar, obrigatoriamente, um novo procedimento licitatório, ainda que haja licitantes remanescentes.BCaso haja alteração unilateral do contrato que aumente ou diminua os encargos do contratado, a Administração deverá restabelecer, no mesmo termo aditivo, o equilíbrio econômico‑financeiro inicial.CA extinção do contrato configurará óbice para o reconhecimento do desequilíbrio econômico‑financeiro, isentando a Administração de eventuais indenizações.DNas hipóteses em que for adotada a contratação integrada, a alteração dos valores contratuais poderá ser realizada a critério da Administração, mediante requerimento do contratado, prescindindo de fundamentação.EEm caso de dispensa de licitação em razão de valor, o instrumento de contrato será obrigatório.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.