Direito AdministrativoAlteração contratual e equilíbrio econômico-financeiroLegalle 2025
SAMAE Caxias do Sul
Questão de Direito Administrativo
As questões 38 e 39 se referem à Lei Federal n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).
Sabe-se que os preços dos contratos para serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou com predominância de mão de obra serão repactuados para manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, mediante demonstração analítica da variação dos custos contratuais, nas hipóteses de data vinculada. A repactuação deverá observar qual interregno mínimo, contado da data da apresentação da proposta ou da data da última repactuação?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.