Alteração contratual e equilíbrio econômico-financeiro

Cebraspe· TRF 6· 2025

As alterações contratuais podem ser unilaterais, quando feitas pela Administração, sem a necessidade de prévia anuência do contratado, ou consensuais, por comum acordo entre as partes.

ADM&TEC· CIMPAJEÚ· 2025

Um órgão público celebrou um contrato administrativo para fornecimento contínuo de materiais de escritório. Durante a execução foi necessário alterar quantitativamente o objeto contratado. De acordo com a Lei nº 14.133/…

IVIN· Pref C do Piauí· 2025

Ao firmar contrato com determinado Município, após vencer processo licitatório, o gestor de uma empresa percebeu que havia uma cláusula no instrumento que definia os riscos e as responsabilidades entre as partes, além d…

AMEOSC· Pref S João do Oeste· 2025

Um arquiteto fiscal de um contrato de obra pública, regido pela Lei nº 14.133/2021, identifica a necessidade de um acréscimo quantitativo no objeto contratado. A alteração é tecnicamente justificada, mas o valor do acré…

UNESC· Pref Jaguaruna· 2025

Os contratos administrativos regem-se por normas de direito público, conferindo à Administração prerrogativas especiais, conhecidas como cláusulas exorbitantes, visando a supremacia do interesse público. Analise as asse…

Cebraspe· TRF 6· 2025

Nas alterações consensuais, é permitida a transfiguração do objeto da contratação.

Recrutamento Brasil· SESC DF· 2025

Em um contrato administrativo de obra pública, o Analista de Suporte à Gestão analisou um aditivo que ampliava o objeto em 40% por necessidade técnica superveniente. Segundo a Lei 14.133/2021, essa alteração:

Cebraspe· TJ PA· 2025

Repactuações de preços previstas no edital de uma contratação dispensam celebração de termo aditivo.

Cebraspe· FUB· 2025

As alterações na razão ou na denominação social da contratada e o empenho de dotações orçamentárias ensejam necessariamente a celebração de termo aditivo.

Quadrix· CRC SP· 2025

A Lei nº 14.133/2021 permite o reequilíbrio econômico‑financeiro do contrato em razão de fato superveniente e imprevisível.

FEPESE· – Prefeitura Municipal de Florianópolis· 2025

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) no contexto da alteração de contratos. ( ) Caso haja alteração unilateral do contrato, que aumente ou diminua os encargos do contratado, a Administração…

Recrutamento Brasil· SESC DF· 2025

Durante o acompanhamento de um contrato de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra, o Analista de Suporte à Gestão identificou que, em razão de um novo acordo coletivo da categoria profissional, seri…

Cebraspe· SUSEP· 2025

O contrato administrativo pode ser alterado unilateralmente pela administração para melhor adequação técnica ao seu objeto, desde que haja justificativa e preservação do equilíbrio econômico-financeiro.

UNIVALI· Pref Luiz Alves· 2025

A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas. No que tange à execução dos contratos, a lei prevê a possibilidade de alteração contratual unilateral pela Admini…

FGV· Concurso Público para o Ministério Público da União· 2025

Em determinado contrato administrativo de terceirização de serviço contínuo, passados 12 meses de sua vigência, a União e a contratada celebraram termo aditivo para promover o reequilíbrio econômico-financeiro, com vist…

Cebraspe· IPAAM· 2025

A administração pública pode alterar unilateralmente os contratos administrativos quando houver modificação do projeto ou das especificações para melhor adequação técnica aos seus objetivos. Essa prerrogativa retrata o…

Recrutamento Brasil· SESC DF· 2025

Em análise contratual, o Analista de Suporte à Gestão verificou que o pagamento ao contratado estava condicionado ao cumprimento de metas de desempenho, com indicadores de qualidade definidos previamente no contrato. Es…

FURB· Pref Camboriú· 2025

Em relação às cláusulas exorbitantes e ao equilíbrio econômico-financeiro:

Fundatec· Prefeitura Municipal de Imbé/RS Concurso Público nº 001/· 2025

Durante a execução de um contrato de obra celebrado com base na Lei Federal nº 14.133/2021, o setor técnico da Prefeitura Municipal de Gama identificou a necessidade de incluir serviços adicionais decorrentes de circuns…

Consulplan· CRP 3 (BA)· 2025

Sobre os contratos administrativos e processos licitatórios, suas peculiaridades e seus aspectos formais legalmente estabelecidos, analise as afirmativas a seguir. I. Os contratos firmados com Administração Pública regu…