Question

Uma sociedade empresária foi contratada para prestação contínua de serviços de limpeza predial em uma Universidade pública, com dedicação exclusiva de mão de obra. Após 12 meses de execução contratual, houve reajuste salarial da categoria profissional decorrente de convenção coletiva de trabalho, elevando significativamente os custos do contrato. No âmbito dos mecanismos de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos, previstos na Lei nº 14.133/2021, assinale a opção que indica o instrumento contratual mais adequado para recompor os custos da contratada.

Accepted Answer

C) Uma repactuação, em razão da variação dos custos vinculados à mão de obra do contrato.

Answer

A) Um termo de apostilamento, para a ampliação quantitativa do objeto contratado.

Answer

B) Uma nova licitação, em razão da alteração superveniente dos encargos trabalhistas.

Answer

D) Um reajuste em sentido estrito, exclusivamente com base em índice inflacionário previamente fixado.

Answer

E) Uma revisão contratual por fato imprevisível, em razão da ruptura extraordinária da equação econômico-financeira.

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