Alienação de bens públicos

Instituto Excelência· CM Santa Rosa· 2017

Segundo a Lei 33/2006 de Santa Rosa-RS no Capitulo Vlll em seu artigo 66 o proprietário devera notificar sua intenção de alienar o imóvel para que o município manifeste por escrito seu interesse em compra-lo , qual será…

FCC· TRE-PR· 2017

Diante da pretensão de um órgão público consistente em unidade de despesa, de alienar bens imóveis que não mais servem aos fins da Administração pública e, portanto, não mais se prestam ao atendimento do interesse públi…

FAUEL· CM ERO· 2017

Com relação à alienação de bens públicos, de acordo com a Lei nº 8.666/93, é INCORRETO afirmar que:

FAFIPA· Fundação Araucária - PR· 2017

Considerando que a lei 8.666 regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, assinale a alternativa CORRETA. P…

FCC· PC AP· 2017

A aquisição e alienação de um imóvel pela Administração pública pode se dar por meio de

COSEAC· UFF· 2017

A legislação que regulamenta o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de material, no âmbito da Administração Pública Federal, define como material antieconômico aquele:

IBFC· EBSERH· 2016

Considere as disposições da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 que Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providênci…

FUNRIO· IF PA· 2016

Para a venda de bens móveis inservíveis, a Administração Pública deverá

IOBV· Câmara de Barra Velha - SC· 2016

Um prédio de propriedade pública, onde funcionava a câmara de vereadores de determinado município, foi completamente destruído por um incêndio causado por um raio, restando tão somente o terreno e os escombros. O Presid…

FCC· Prefeitura de São Luís - MA· 2016

Um Município, devidamente autorizado pelo Legislativo local, lavrou escritura de doação de um terreno em favor do Estado para que lá fosse construído o novo Fórum da Comarca. O Ministério Público ajuizou ação civil públ…

Marinha· Marinha· 2016

Em regra, a alienação de bens imóveis por venda ou doação com encargo, além de interesse público devidamente justificado e prévia avaliação do imóvel, dependerá também de

Vunesp· IPSMI· 2016

Considere a seguinte situação hipotética: O Prefeito Municipal de Itaquaquecetuba doou para a APAE localizada no Município um imóvel para que nele seja construída a sede da entidade. Todavia, a doação não observou as fo…

SEPLAG PMMC· Pref Montes Claros· 2016

De acordo com a Lei n.º 8.666/93, a alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, é precedida de avaliação. Quando imóveis, depende de autorização leg…

FGV· MPE RJ· 2016

Força-tarefa composta pelo Ministério Público Estadual, Polícia Civil e Secretaria Estadual da Fazenda realizou operação para coibir sonegação fiscal. Com o cumprimento de mandados judiciais de busca e apreensão, de con…

Vunesp· Pref GRU· 2016

A alienação de bens municipais, subordinados à existência de interesse público devidamente justificado, será sempre precedida de avaliação e, dentre outras, obedecerá à seguinte norma:

CRESCER· CRP (PI)· 2016

Os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente, desde que haja avaliação dos bens alien…

FCC· Pref São Luís· 2016

Um Município, devidamente autorizado pelo Legislativo local, lavrou escritura de doação de um terreno em favor do Estado para que lá fosse construído o novo Fórum da Comarca. O Ministério Público ajuizou ação civil públ…

INSTITUTO BRASIL· IF MS· 2016

De acordo com a Lei Nº 8.666, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, alienação é definida como:

FGV· IBGE· 2016

Presidente de fundação pública federal, atendendo a novo projeto de modernização e ampliação das instalações físicas da entidade, deseja alienar determinado bem imóvel. Ao solicitar parecer técnico e jurídico ao órgão c…

FCC· Pref Teresina· 2016

Suponha que o Município de Teresina pretenda alienar diversos imóveis a fim de obter receita para investimento em ações prioritárias. Alguns desses imóveis foram adquiridos mediante adjudicação, em processo de execução…