Question

Um prédio de propriedade pública, onde funcionava a câmara de vereadores de determinado município, foi completamente destruído por um incêndio causado por um raio, restando tão somente o terreno e os escombros. O Presidente da Câmara deseja então alienar o prédio. Sobre a situação descrita, indique a alternativa correta:

Accepted Answer

B) É possível a alienação da área como se encontra, por se tratar agora de bem público dominical.

Answer

A) O referido prédio da Câmara continua a ser um bem público de uso especial, e assim poderá ser alienado.

Answer

C) Não é viável a venda, pois o ordenamento jurídico veda a alienação de bens públicos dominicais.

Answer

D) Por se tratar de um prédio com livre acesso do público em geral, trata-se ainda de bem público de uso comum, insuscetível de alienação.

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