Alienação de bens públicos

Cebraspe· FUNPRESP-EXE· 2016

A alienação é uma modalidade especial de licitação. Ante interesse público devidamente justificado e avaliação prévia, os bens da administração pública podem, se submetidos à alienação, assumir destinação econômica.

FGV· Prefeitura de Paulínia - SP· 2016

Com relação ao regime jurídico dos bens públicos, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa. ( ) A alienação de bem público imóvel municipal depende de autorização legislativa. ( ) É possível que a Admini…

FCC· Pref Teresina· 2016

De acordo com as disposições da Lei n 8.666/93 e suas alterações, poderá ser dispensada a licitação para alienação de bens imóveis

FUNRIO· Prefeitura de Itupeva - SP· 2016

A Lei Orgânica do município de Itupeva permite a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal, dependendo de prévia avaliação, obediente ao interesse público. De acordo com os critérios de afetação pública o ato de…

Fundep· CM SJ de Bicas· 2016

Analise a situação a seguir. O município X adquire um bem imóvel mediante dação em pagamento. Como o bem não tem utilidade para o poder público municipal, o prefeito resolve aliená-lo mediante venda. Nessa hipótese, é c…

FGR· CM Carmo de Minas· 2016

Marque a alternativa CORRETA. Que bens públicos podem ser alienados, observadas as exigências da lei?

COVEST-COPSET· UFPE· 2016

De acordo com o art. 17 da Lei nº 8.666/93, seus incisos e alíneas, é correto afirmar quanto as alienações:

Cebraspe· TCE-PR· 2016

Acerca da alienação de bens pela administração pública, assinale a opção correta.

FCC· AL-MS· 2016

A Administração pública realizou procedimento licitatório, na modalidade concorrência, para alienação de imóvel de sua titularidade. No referido procedimento, a Administração poderia exigir, no edital, dos interessados

IBEG· Pref Teix de Freitas· 2016

Os valores arrecadados em leilão de carros apreendidos ou removidos serão utilizados para:

FUNRIO· IF-BA· 2016

A Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, dispõe que na alienação de bens da Administração Pública a

IMA· CM RG do Piauí· 2016

Bens Públicos são os pertencentes a entes estatais, para que sirvam de meios ao atendimento imediato ou mediato do interesse público. Os bens ao ingressarem no patrimônio deverão estar acompanhados dos seguintes documen…

IBEG· Pref Teix de Freitas· 2015

Acerca dos Bens Municipais, tratados na Lei Orgânica do Município de Teixeira de Freitas, assinale a alternativa correta:

FAFIPA· CM Palmeira· 2015

A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificada, será precedida de avaliação e quanto aos bens imóveis seguirá as seguintes normas, EXCETO:

FCC· TRE-AP· 2015

A Prefeitura de Macapá pretende vender alguns de seus bens móveis, tais como mesas e cadeiras, por serem inservíveis à Administração. Nesse caso, a licitação é

FCC· DPE-SP· 2015

A alienação de bens móveis da Administração pública subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação, dependerá de avaliação prévia e de licitação, dispensada esta em ca…

Fundatec· CM Uruguaiana· 2015

Segundo a referida Lei Orgânica, além de subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, a alienação de bens imóveis municipais será precedida de avaliação e, em regra geral, dependerá de:

FGV· DPE-MT· 2015

A União pretende transferir as instalações do Ministério do Trabalho e Emprego na cidade de Cuiabá para uma nova sede, recém-construída. O antigo edifício será alienado para o Estado de Mato Grosso, que lá irá alocar a…

DECEx· EsIE· 2015

Poderá ocorrer a descarga de determinado objeto, havendo a nomeação de Comissão de Exame e Averiguação, em qualquer uma das condições abaixo, exceto:

FGV· PGE-RO· 2015

Em matéria de alienação de bens públicos, a Lei nº 8.666/93 dispõe que, em se tratando de bens imóveis para órgãos da administração direta, a alienação dependerá de: