A alienação de bens municipais, subordi… (Vunesp 2016)

Questões de Direito Administrativo · Vunesp

Direito AdministrativoAlienação de bens públicosVunesp 2016

Pref GRU

A alienação de bens municipais, subordinados à existência de interesse público devidamente justificado, será sempre precedida de avaliação e, dentre outras, obedecerá à seguinte norma:

Aquando imóveis, dependerá de Portaria do Prefeito autorizando a venda.Bquando imóveis, no caso de permuta, dependerá de licitação na modalidade pregão, que será permitida em todos os fins de interesse social.Cquando móveis, dependerá de licitação na modalidade concorrência.Dquando móveis, fica dispensada a licitação no caso de doação, que será permitida exclusivamente para fins de interesse social.Equando móveis, dependerá de autorização legislativa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.