De acordo com a Lei Nº 8.666, que regul… (INSTITUTO BRASIL 2016)

Questões de Direito Administrativo · INSTITUTO BRASIL

Direito AdministrativoAlienação de bens públicosINSTITUTO BRASIL 2016

IF MS

De acordo com a Lei Nº 8.666, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, alienação é definida como:

Atoda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente.Bexecução que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios.Cexecução que o órgão ou a entidade contrata com terceiros sob qualquer regime.Dtoda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração.Etoda transferência de domínio de bens a terceiros.

Lei seca citada

CF/88, art. 37: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.