Questões de Direito Administrativo · IDIB
Direito AdministrativoAgências reguladoras e agências executivasIDIB 2016
Pref Limoeiro do N
Questão de Direito Administrativo
Suponha que uma companhia venha a adquirir outra e juntas consigam 80% do seu mercado. Nesse momento, o CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica, que é uma autarquia federal brasileira, avalia e julga se a operação causará danos à concorrência. Neste caso específico, que tipo de função o Estado brasileiro está desempenhando a partir desta autarquia?
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