Questões de Direito Constitucional

Advocacia Pública

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Questões de Advocacia Pública

  1. Cebraspe· AGU· 2012

    Compete ao Departamento Internacional da AGU, entre outras funções, auxiliar o consultor-geral da União no assessoramento ao AGU em processo de celebração de tratados.

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  2. Cebraspe· AGU· 2012

    Incumbe à AGU, diretamente ou mediante órgão vinculado, exercer a representação judicial e extrajudicial da União, assim como as atividades de consultoria e assessoramento jurídico dos Poderes Executivo, Legislativo e J…

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  3. FCC· TRE PR· 2012

    A Constituição da República prevê, igualmente, para a Advocacia-Geral da União e os Procuradores do Estado que

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  4. FCC· PGE SP· 2012

    De acordo com a jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal, a norma de Constituição Estadual que

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  5. Cebraspe· AGU· 2012

    A CF estabelece expressamente que a representação da União, na execução da dívida ativa de natureza tributária, cabe à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, observado o disposto em lei.

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  6. Copeve/UFAL· Pref Maceió· 2012

    Sobre a Advocacia Pública como função essencial à Justiça, assinale a opção correta.

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  7. FCC· TCM BA· 2011

    A Constituição da República assegura igualmente aos membros das carreiras de advocacia pública e defensoria pública

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  8. Cebraspe· TJ PB· 2011

    Com relação ao tratamento constitucional do Poder Judiciário, da AGU e da representação judicial dos estados e do DF, assinale a opção correta.

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  9. Cebraspe· MEC· 2011

    A Advocacia-Geral da União tem por chefe o advogado-geral da União, de livre nomeação, pelo presidente da República, entre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

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  10. INCAB (ex-FUNCAB)· Pref VG (MT)· 2011

    No tocante à advocacia pública, função essencial à administração da justiça, pode-se afirmar que:

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  11. Cebraspe· TRF 5· 2011

    A respeito da administração pública e das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.

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  12. Cebraspe· TRF 1· 2011

    Relativamente à disciplina constitucional sobre a administração pública, o MP e a AGU, assinale a opção correta.

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  13. FEPESE· PGE SC· 2010

    À Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina compete: 1. propor ação civil pública e ação de improbidade administrativa. 2. responder consultas jurídicas formuladas pelos Presidentes da Assembléia Legislativa, do Tr…

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  14. Cebraspe· AGU· 2010

    O advogado-geral da União, com o cargo organizado em carreira na qual o ingresso dependerá de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases, exercerá a…

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  15. Cebraspe· AGU· 2010

    Entre os órgãos de direção superior da AGU incluem-se o advogado-geral da União, a Consultoria-Geral da União, a Procuradoria-Geral da União e a da Fazenda Nacional.

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  16. Cebraspe· AGU· 2010

    A AGU é chefiada pelo advogado-geral da União, que é nomeado pelo presidente do Senado Federal.

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  17. CEPED UERJ· UERJ· 2010

    Sobre a responsabilidade do advogado público pelo parecer que emite, segundo manifestação do Supremo Tribunal Federal, marque a alternativa correta:

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  18. FCC· TRT· 2010

    Em relação às funções essenciais à Justiça, estabelece a Constituição Federal, dentre outras hipóteses, que

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  19. Cebraspe· AGU· 2010

    A AGU tem natureza de função essencial à justiça, não se vinculando, por isso, a nenhum dos três poderes que representa.

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  20. Cebraspe· AGU· 2010

    Cabe à AGU, nos termos da competente lei complementar, exercer atividades de consultoria e assessoramento jurídico dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como representar judicialmente a União e as pessoas…

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