Questões de Direito Constitucional
Advocacia Pública
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Questões de Advocacia Pública
Cebraspe· AGU· 2012
Compete ao Departamento Internacional da AGU, entre outras funções, auxiliar o consultor-geral da União no assessoramento ao AGU em processo de celebração de tratados.
Julgar o itemCebraspe· AGU· 2012
Incumbe à AGU, diretamente ou mediante órgão vinculado, exercer a representação judicial e extrajudicial da União, assim como as atividades de consultoria e assessoramento jurídico dos Poderes Executivo, Legislativo e J…
Julgar o itemFCC· TRE PR· 2012
A Constituição da República prevê, igualmente, para a Advocacia-Geral da União e os Procuradores do Estado que
ResolverFCC· PGE SP· 2012
De acordo com a jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal, a norma de Constituição Estadual que
ResolverCebraspe· AGU· 2012
A CF estabelece expressamente que a representação da União, na execução da dívida ativa de natureza tributária, cabe à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, observado o disposto em lei.
Julgar o itemCopeve/UFAL· Pref Maceió· 2012
Sobre a Advocacia Pública como função essencial à Justiça, assinale a opção correta.
ResolverFCC· TCM BA· 2011
A Constituição da República assegura igualmente aos membros das carreiras de advocacia pública e defensoria pública
ResolverCebraspe· TJ PB· 2011
Com relação ao tratamento constitucional do Poder Judiciário, da AGU e da representação judicial dos estados e do DF, assinale a opção correta.
ResolverCebraspe· MEC· 2011
A Advocacia-Geral da União tem por chefe o advogado-geral da União, de livre nomeação, pelo presidente da República, entre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
Julgar o itemINCAB (ex-FUNCAB)· Pref VG (MT)· 2011
No tocante à advocacia pública, função essencial à administração da justiça, pode-se afirmar que:
ResolverCebraspe· TRF 5· 2011
A respeito da administração pública e das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.
ResolverCebraspe· TRF 1· 2011
Relativamente à disciplina constitucional sobre a administração pública, o MP e a AGU, assinale a opção correta.
ResolverFEPESE· PGE SC· 2010
À Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina compete: 1. propor ação civil pública e ação de improbidade administrativa. 2. responder consultas jurídicas formuladas pelos Presidentes da Assembléia Legislativa, do Tr…
ResolverCebraspe· AGU· 2010
O advogado-geral da União, com o cargo organizado em carreira na qual o ingresso dependerá de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases, exercerá a…
Julgar o itemCebraspe· AGU· 2010
Entre os órgãos de direção superior da AGU incluem-se o advogado-geral da União, a Consultoria-Geral da União, a Procuradoria-Geral da União e a da Fazenda Nacional.
Julgar o itemCebraspe· AGU· 2010
A AGU é chefiada pelo advogado-geral da União, que é nomeado pelo presidente do Senado Federal.
Julgar o itemCEPED UERJ· UERJ· 2010
Sobre a responsabilidade do advogado público pelo parecer que emite, segundo manifestação do Supremo Tribunal Federal, marque a alternativa correta:
ResolverFCC· TRT· 2010
Em relação às funções essenciais à Justiça, estabelece a Constituição Federal, dentre outras hipóteses, que
ResolverCebraspe· AGU· 2010
A AGU tem natureza de função essencial à justiça, não se vinculando, por isso, a nenhum dos três poderes que representa.
Julgar o itemCebraspe· AGU· 2010
Cabe à AGU, nos termos da competente lei complementar, exercer atividades de consultoria e assessoramento jurídico dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como representar judicialmente a União e as pessoas…
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