Questões de Direito Constitucional
Advocacia Pública
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Questões de Advocacia Pública
FCC· ALPB· 2013
A Procuradoria da Assembleia Legislativa é o órgão superior de assessoramento e consultoria jurídica do Poder Legislativo, incumbindo-lhe ainda as atividades de assistência técnica legislativa à Mesa, às Comissões, aos…
ResolverCebraspe· PG DF· 2013
Compete ao governador distrital nomear o procurador-geral do DF, cuja destituição cabe exclusivamente à CLDF.
Julgar o itemCCMPM· MPM· 2013
SOBRE A ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO E OS INTERESSES QUE INCORRETA:
ResolverCebraspe· AGU· 2013
A Advocacia-Geral da União tem por chefe o advogado-geral da União, de livre nomeação pelo presidente da República entre os integrantes da carreira que tenham mais de trinta e cinco anos de idade, notável saber jurídico…
Julgar o itemCebraspe· PG DF· 2013
A PGDF é competente para representar judicialmente a CLDF no que respeita à cobrança judicial de dívida.
Julgar o itemFEPESE· EMASA BC· 2013
O Advogado-Geral da União é um cargo de livre nomeação pelo Presidente da República, ocupado por cidadão que preencha os seguintes requisitos:
ResolverCebraspe· FUNASA· 2013
A Advocacia-Geral da União é instituição essencial à justiça, sendo uma de suas principais funções a representação judicial e extrajudicial da União, englobando-se, portanto, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciár…
Julgar o itemCebraspe· MS· 2013
A Advocacia-Geral da União é a instituição que representa, judicial e extrajudicialmente, a União, cabendo-lhe as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.
Julgar o itemVunesp· TJ SP· 2013
Assinale a alternativa correta sobre a advocacia pública.
ResolverCebraspe· AGU· 2013
O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias assegurou o direito de opção, nos termos de lei complementar, pela carreira da AGU aos procuradores da República que ingressaram nesse cargo antes da promulgação da atu…
Julgar o itemCebraspe· ANS· 2013
De acordo com a CF, se um servidor efetivo da ANS for acusado da prática de crime de corrupção, esse servidor terá direito de ser defendido em juízo pela Advocacia-Geral da União.
Julgar o itemFGV· SEN· 2012
Com relação à Procuradoria Parlamentar, instituída pela Resolução 40/95, assinale a afirmativa correta.
ResolverFGV· OAB· 2012
A respeito da Advocacia Pública, assinale a alternativa correta.
ResolverCebraspe· PRF· 2012
O advogado-geral da União, chefe da advocacia-geral da União, é cargo de livre nomeação pelo presidente da República, entre brasileiros maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e idoneidade moral.
Julgar o itemCebraspe· TJ RR· 2012
É obrigatória a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases do concurso público de provas e títulos para o cargo de procurador dos estados e do Distrito Federal, não sendo obrigatória, contudo, para…
Julgar o itemCebraspe· AGU· 2012
Compete ao Departamento Internacional da AGU, entre outras funções, auxiliar o consultor-geral da União no assessoramento ao AGU em processo de celebração de tratados.
Julgar o itemCebraspe· AGU· 2012
Incumbe à AGU, diretamente ou mediante órgão vinculado, exercer a representação judicial e extrajudicial da União, assim como as atividades de consultoria e assessoramento jurídico dos Poderes Executivo, Legislativo e J…
Julgar o itemFCC· TRE PR· 2012
A Constituição da República prevê, igualmente, para a Advocacia-Geral da União e os Procuradores do Estado que
ResolverFCC· PGE SP· 2012
De acordo com a jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal, a norma de Constituição Estadual que
ResolverCebraspe· AGU· 2012
A CF estabelece expressamente que a representação da União, na execução da dívida ativa de natureza tributária, cabe à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, observado o disposto em lei.
Julgar o item
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