Advocacia Pública

Legalle· Pref Cândido Godói· 2026

A Lei Orgânica apresenta que é a instituição que representa, como advocacia geral, o Município, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e Íuncionamen…

Fundatec· Pref Nova Candelária· 2026

De acordo com a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, a Procuradoria-Geral do Estado vincula-se:

Cebraspe· TELEBRAS· 2026

Inexiste norma constitucional de reprodução obrigatória que imponha ao Poder Legislativo municipal a criação de órgãos próprios de advocacia pública municipal e a obrigatoriedade de implementação de procuradorias munici…

Cebraspe· PGE RN· 2026

Em relação à advocacia pública, assinale a opção correta à luz da CF e da jurisprudência do STF.

Legalle· Pref Dom Feliciano· 2026

Conforme a Lei Orgânica, a Procuradoria Geral do tvlunicípio tem caráter competindolhe as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo, e, privativamente, a representação judicial , a inscrição…

Cebraspe· PREF PORTO ALEGRE RS· 2026

No que concerne à advocacia pública municipal, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STF.

FCC· ALMS· 2026

De acordo com a Constituição Federal de 1988, dentre as funções essenciais à Justiça está a Advocacia-Geral da União que

Cebraspe· TELEBRAS· 2026

A CF estabelece os requisitos para a escolha da chefia das procuradorias dos estados e do Distrito Federal, bem como para o cargo de advogado-geral da União.

Consulplan· Pref VN Imigrante· 2026

À luz da Constituição Federal de 1988 e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), analise as afirmativas a seguir. I. Na execução da dívida ativa de natureza tributária, a representação da União cabe à Procur…

FGV· Concurso Público para a Procuradoria-Geral do Estado do Acre· 2026

Analise a seguinte situação hipotética: o ex-Secretário de determinada pasta do Poder Executivo do Estado do Acre foi acusado pelo Ministério Público de, no exercício funcional, ter praticado ato doloso de improbidade a…

Cebraspe· PGE AL· 2026

Conforme o disposto na CF e o entendimento do STF, a escolha e a nomeação do procurador-geral dos estados e do Distrito Federal

ESAP - PGE AM· PGE AM· 2026

O art. 132 da Constituição da República de 1988 estabelece que os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, organizados em carreira, na qual o ingresso dependerá de concurso público de provas e títulos, com a part…

Fundatec· PGE/SP - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo Processo Seletivo· 2026

São atribuições da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, EXCETO:

Fundatec· PGE/SP - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo Processo Seletivo· 2026

De acordo com a Constituição Federal, em relação à advocacia pública, é correto afirmar que:

Cebraspe· AGU· 2026

Os requisitos constitucionais para nomeação como advogado-geral da União são

Cebraspe· STM· 2025

O chefe da Advocacia-Geral da União é o advogado-geral da União, nomeado pelo presidente da República entre integrantes da carreira com mais de trinta e cinco anos de idade.

IDIB· Pref Moraújo· 2025

É sabido que os procuradores municipais integram a categoria da Advocacia Pública inserida pela Constituição da República dentre as cognominadas funções essenciais à Justiça, na medida em que também atuam para a preserv…

FCC· TRT 1· 2025

A Advocacia-Geral da União

Instituto AOCP· Pref Joinville· 2025

À luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, inclusive de seu Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), acerca da advocacia pública, considerando sua natureza institucional, suas funçõ…

Cebraspe· TJ RR· 2025

De acordo com a jurisprudência do STF, nos estados e no Distrito Federal, a criação de órgão jurídico vinculado ao Poder Legislativo