Advocacia Pública

Cebraspe· IPAAM· 2025

A respeito do regime constitucional da advocacia pública e da Defensoria Pública, assinale a opção correta.

Cebraspe· TCE RN· 2025

A CF assegura à advocacia pública a mesma autonomia funcional e administrativa conferida ao Ministério Público e à Defensoria Pública, em razão de sua qualificação como função essencial à justiça.

Cebraspe· PGE ES· 2025

Assinale a opção correta em relação à advocacia pública.

Cebraspe· IBAMA· 2025

O advogado-geral da União é o chefe da Advocacia-Geral da União, sendo o cargo de livre nomeação pelo presidente da República entre cidadãos maiores de trinta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação…

CPCON· Pref Nazarezinho· 2025

Sobre o tema da advocacia pública, podemos afirmar que a alternativa CORRETAé:

Instituto AOCP· Pref SP· 2025

De acordo com o que prevê a Lei Orgânica do Município de São Paulo, a respeito da Procuradoria-Geral do Município de São Paulo, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. É órgão jurídico…

FUMARC· Câmara Municipal de Candeias· 2025

A Constituição Federal de 1988 dedicou uma seção específica dentro do capítulo das funções essenciais à Justiça para tratar da advocacia pública, estabelecendo regras para a Advocacia-Geral da União, Procuradoria-Geral…

Cebraspe· TRF 6· 2025

Os procuradores-gerais dos estados e do Distrito Federal devem ser escolhidos dentre os membros da carreira de procuradores, cuja seleção se dá por meio de concurso público de provas e títulos.

FGV· Pref Nova Iguaçu· 2024

A Norma Beta da Constituição estadual obrigou a criação de Procuradorias nos municípios e permitiu a contratação, sem concurso público, de advogados para nelas atuarem. Diante do exposto e de acordo com a jurisprudência…

IDIB· Pref Juazeiro· 2024

- Considerando as disposições da Constituição Federal, sabe-se que o advogado público, além de servidor público, é também considerado advogado em sentido amplo, sendo indispensável à administração da justiça e estando i…

Quadrix· CRF AC· 2024

Conforme a Constituição Federal de 1988, o cargo de advogado‑geral da União é de livre nomeação pelo

Selecon· Pref Água Boa· 2024

A Advocacia Pública tem por missão realizar representação judicial e extrajudicial, além de realizar a consultoria e o assessoramento jurídico nos termos estabelecidos pela Constituinte. A competência para representar d…

Cebraspe· PGM ARACAJU PROCURADOR· 2024

A instituição de procuradorias municipais depende da escolha política autônoma de cada município, no exercício da prerrogativa de sua auto-organização, salvo se existir norma do respectivo estado que determine a criação…

FCC· TRT 7· 2024

De acordo com a Constituição Federal, no que concerne à advocacia pública, a Advocacia-Geral da União

FGV· Concurso Público para a Prefeitura de São José dos Campos - Procurador· 2024

A Lei Y do Município Alfa permitiu e estabeleceu critérios para o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência aos procuradores do referido ente público. Diante do exposto e de acordo com a jurisprudência do Supr…

FGV· Concurso Público para a Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia - ADAB· 2024

A advocacia foi prevista na Constituição Federal de 1988, para representar os entes políticos, judicial e extrajudicialmente, bem como desempenhar as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executiv…

FGV· Concurso Público para a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná· 2024

O exercício das atribuições da Procuradoria-Geral do Estado é privativo dos procuradores integrantes da carreira, que será organizada e regida por estatuto próprio, definido em lei, com observância dos artigos 39 e 132…

FGV· Concurso Público para a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins – ALETO· 2024

Após a promulgação da Constituição de 1988, o Estado do Tocantins criou, por meio de lei, o órgão de Assessoria Jurídica Estadual, pela qual cargos de Assessor Jurídico exercem a função de consultoria jurídica da Admini…

FAFIPA· IPMCA· 2024

A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organizaçã…

ADM&TEC· Pref BM de Deus· 2024

Julgue os itens a seguir, relacionados à organização e a atuação da Advocacia Pública e assinale a alternativa INCORRETA.