Advocacia administrativa e violação de sigilo funcional

Legalle· UFPEL· 2024

A violaçáo de sigilo funcional, entendida como a revelação de fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelaçáo, é crime praticado por funcionário público contra a…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Gentil· 2024

De acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, a situação de funcionário público que patrocina indiretamente interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário, é defini…

IBADE· Concurso Público - 001/ /PMJ/RO PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU / RO· 2024

O agente da defesa civil Beltrano, servidor do Município XYZ, buscando ampliar suas fontes de renda, passa a, aproveitando seus contatos dentro da Administração Pública, oferecer serviços de facilitação de encontros sec…

Legalle· UFPEL· 2024

A violação de sigilo funcional, entendida como a revelação de fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelaçáo, é crime praticado por funcionário público contra a…

Vunesp· Pref Peruíbe· 2024

Assinale a alternativa que, nos termos do Código Penal, contém, corretamente, a descrição do crime de violação de sigilo funcional.

Instituto JK· Pref SJ Paraíso (MA)· 2024

O Código Penal, estabelece que, pratica o crime de , aquele que patrocinar direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.

Quadrix· CRO SC· 2023

Ocorre violação do sigilo funcional quando alguém, sem justa causa, divulga conteúdo de documento particular ou de correspondência confidencial, de que é destinatário ou detentor, e cuja divulgação pode produzir dano a…

COSEAC UFF· UFF· 2023

O funcionário público que revela fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo:

Instituto Pensato· Pref Diadema· 2023

Sobre o crime de violação de sigilo funcional, é correto afirmar que:

FGV· Concurso Público para a Câmara dos Deputados· 2023

Filisteu, funcionário público, forneceu a Paulo, empresário, a relação dos contribuintes e seus respectivos dados pessoais constantes do banco de dados da Administração Pública para que este enviasse mensagens de market…

Avança SP· Pref Americana· 2023

O Código Penal Brasileiro tipifica como crime de Violação de Sigilo Funcional revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação. Se desta conduta resulta da…

RBO· Pref Carapicuíba· 2023

Com relação ao crime de violação de sigilo funcional, tipificado no Art. 325 do Código Penal, assinale a alternativa correta.

Avança SP· Pref SM Arcanjo· 2023

“Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário”. De acordo com o Código Penal, a conduta acima exposta constitui o crime de:

GAMA· Pref Juscimeira· 2023

Divulgar, sem justa causa, informações sigilosas ou reservadas, assim definidas em Lei, contidas ou não nos sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública a pena será de:

Vunesp· Pref Guaratinguetá· 2022

O crime de abandono de função, nos estritos termos do artigo 323 do CP, exige, para sua consumação, que

FGV· PC AM· 2022

No exercício da atividade de autoridade policial, o candidato recebe uma notícia dizendo que Roberto, vereador, aceitou e exerceu a indicação de pessoas para o preenchimento de três cargos em comissão na estrutura da Câ…

FGV· Concurso Público para a Controladoria-Geral do Estado de Santa Catarina· 2022

Luís e Oscar são servidores públicos do Estado de Santa Catarina. Luís é namorado de Lúcia, por quem Oscar é, sigilosamente, apaixonado. Ocupando cargo de chefia no órgão público, Oscar descobre que há um processo admin…

IBADE· INOVA Capixaba· 2022

Em consonância com o Código Penal Brasileiro, o crime de advocacia criminosa consiste em:

LJ Assessoria· CM Raposa· 2022

De acordo com o Código Penal, o crime contra a administração pública denominado Advocacia administrativa consiste em:

IBADE· INOVA Capixaba· 2022

A luz do Código Penal brasileiro, em que pese os crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, é correto afirmar que aquele que patrocinar, indiretamente, interesse privado perante a adminis…