O crime de abandono de função, nos estr… (Vunesp 2022)

Direito PenalAdvocacia administrativa e violação de sigilo funcionalVunesp 2022

Pref Guaratinguetá

O crime de abandono de função, nos estritos termos do artigo 323 do CP, exige, para sua consumação, que

Ahaja prejuízo público.Bhaja prejuízo para particular ou administrado.Chaja abandono de cargo público, fora dos casos previstos em lei.Do fato ocorra em faixa de fronteira.Eo período do abandono seja superior a 60 dias.

Lei seca citada

CP, art. 323: texto atualizado

Mais questões de Advocacia administrativa e violação de sigilo funcional

GAMA 2026Um servidor público lotado na Secretaria de Urbanismo, aproveitando-se das facilidades de seu cargo e do acesso livre a processos internos, atua como "procurador" informal de uma…
INEPAM 2026José, servidor público do município Alfa, em razão das funções que exerce, tomou conhecimento de informação sigilosa constante de procedimento administrativo. Embora não tivesse a…
IBFC 2026Sobre o crime de violação de sigilo funcional (artigo 325, do Código Penal), assinale a alternativa que apresenta a conduta que não é incriminada.
FCC 2026Rinaldo, funcionário público de um determinado município do Estado de Pernambuco, valendo-se dessa qualidade, influiu sobre a atividade de outro colega, lotado no setor de obras,…
SC TREINAMENTOS 2026Júlio, funcionário do Ministério da Fazenda, usa seu crachá para entrar na sala do Coordenador e interceder a favor de um processo de isenção fiscal de sua empresa privada. O pedi…

Ver as 151 questões de Advocacia administrativa e violação de sigilo funcional

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.