Em consonância com o Código Penal Brasi… (IBADE 2022)

Direito PenalAdvocacia administrativa e violação de sigilo funcionalIBADE 2022

INOVA Capixaba

IBADE

Em consonância com o Código Penal Brasileiro, o crime de advocacia criminosa consiste em:

Apatrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.Bdeixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.Cpraticar violência, no exercício de função ou a pretexto de exercê-la.Dentrar no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais, ou continuar a exercê-la, sem autorização, depois de saber oficialmente que foi exonerado, removido, substituído ou suspenso.Edevassar o sigilo de proposta de concorrência pública, ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.