Questões de Direito Penal · Quadrix

Direito PenalAdvocacia administrativa e violação de sigilo funcionalQuadrix 2023

CRO SC

Questão de Direito Penal

À luz do Código Penal brasileiro, julgue os itens de 91 a 95. Ocorre violação do sigilo funcional quando alguém, sem justa causa, divulga conteúdo de documento particular ou de correspondência confidencial, de que é destinatário ou detentor, e cuja divulgação pode produzir dano a outrem.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.