O Código Penal Brasileiro tipifica como… (Avança SP 2023)

Direito PenalAdvocacia administrativa e violação de sigilo funcionalAvança SP 2023

Pref Americana

O Código Penal Brasileiro tipifica como crime de Violação de Sigilo Funcional revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação. Se desta conduta resulta dano à Administração Pública ou a outrem, o crime é apenado com:

Areclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa.Bdetenção, de um a três anos, e multa.Creclusão, de 8 (oito) a 10 (dez) anos, e multa.Ddetenção, de dois a quatro anos, e multa.Ereclusão, de três meses a um ano, além da multa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.