Administração indireta – disposições gerais

Legalle· Pref Cerro G do Sul· 2026

Um determinado Município pretende reorganizar sua administração pública indireta mediante a criação de uma autarquia e a instituição de uma fundação pública. Durante a elaboração das propostas legislativas, discutiu-se…

Vunesp· CAU SP· 2026

Ao integrarem a Administração Pública brasileira, os conselhos profissionais possuem vinculação, e não subordinação hierárquica, a um órgão da administração direta. Essa relação entre órgão e entidades, que busca garant…

Vunesp· CM Caraguatatuba· 2026

Suponha que o Município de Caraguatatuba pretenda criar uma entidade de personalidade jurídica de direito privado, com capital integralmente público, para atuar no mercado prestando serviços públicos ou explorando ativi…

IGEDUC· Pref Altos· 2026

A Administração indireta reúne entidades com personalidade jurídica própria, criadas ou autorizadas por lei. Acerca da Administração pública direta e indireta, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as fals…

Legalle· Pref Toropi· 2026

Um Município pretende organizar sua estrutura administrativa. Para isso, encamínhou à Câmara Municipal um projeto de lei destinado à estruturação de novas entidades da administração pública indireta, com o objetivo de a…

Cebraspe· TCE MG· 2026

Em relação à organização administrativa, assinale a opção correta.

FCC· ALERR· 2026

Sobre o contrato de gestão no Direito Administrativo brasileiro,

Consulplan· CM Montanha (ES)· 2026

No âmbito de uma Câmara Municipal, a Mesa Diretora identificou a tramitação de alguns projetos de lei que visam estruturar a descentralização legal mediante a instituição de novas entidades da Administração Pública Indi…

Legalle· Pref Rio das Antas· 2026

Analise as partes que seguem: Os laboratórios farmacêuticos de natureza pública que não tiverem as condições técnicas para a produção de fármacos poderão desenvolver projetos e celebrar acordos, convênios e outros ajust…

Instituto ACCESS· UFAC· 2026

A organização da estrutura estatal brasileira é dividida em diferentes entidades para facilitar a prestação de serviços e a execução de atividades de interesse coletivo ou econômico e, sobre a natureza dessas entidades,…

Cebraspe· ARS AL· 2026

Autarquias estaduais são criadas, obrigatoriamente, por lei específica, sendo-lhes conferida personalidade jurídica de direito público, ao passo que empresas públicas e sociedades de economia mista são instituídas por a…

AMAUC· CM Ipumirim· 2026

A organização administrativa do Estado brasileiro compreende entidades com personalidades jurídicas distintas para a execução de serviços públicos e atividades econômicas. Diante da estrutura da Administração Pública in…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Porto Alegre/RS Concurso Público Nº 865 - Assistente Administrativo· 2026

O Município Alfa autorizou, por meio de lei municipal, a instituição de uma entidade integrante da Administração Indireta com as seguintes características: personalidade jurídica de direito privado, capital integralment…

EDUCA PB· Pref Cajazeiras· 2026

A Administração Pública é dividida em administração direta e indireta. A administração direta é composta pelos órgãos diretamente ligados aos entes da federação: União, estados, Distrito Federal e municípios. A administ…

Fênix Instituto· Pref N. Horizonte SC· 2026

A Lei Orgânica Municipal estabelece a composição da Administração Municipal e define as características das entidades que integram a Administração Indireta. Com base nessas disposições, analise as assertivas a seguir. I…

Selecon· Pref C D'Oeste· 2026

Durante uma auditoria em uma unidade federal, um assistente administrativo recebeu documentos de um ente responsável pela execução descentralizada de determinada política pública. A análise demonstrou que a instituição…

Vunesp· Pref Jardinópolis· 2026

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é uma entidade integrante da Administração Indireta, com personalidade jurídica de direito privado, criada mediante autorização legal e com capital social i…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina· 2026

O Poder Executivo, no Município Alfa (SC), constatou que três diferentes entidades demonstraram interesse em exercer a atividade de controle do tráfego de veículos automotores intramunicipal, com o efetivo exercício do…

Cebraspe· SEMA AM· 2026

Com base na organização administrativa da União e nas características jurídicas das autarquias e fundações públicas, assinale a opção correta.

SUSTENTE· TRT 6· 2026

No âmbito da Organização Administrativa Brasileira, a prestação de serviços estatais pode ocorrer de maneira centralizada ou descentralizada. Para garantir eficiência, o Estado frequentemente cria entidades dotadas de p…