Administração indireta – disposições gerais

Quadrix· CRT SP· 2026

Em razão do princípio da especialidade, as entidades da administração indireta possuem autonomia para redefinir as suas finalidades institucionais sempre que identificarem novas demandas de interesse público.

Selecon· EMGEPRON· 2026

No âmbito federal, as atividades centralizadas são executadas diretamente pelos seus órgãos e agentes. Já as atividades descentralizadas, como as econômicas e de interesse coletivo, são executadas pela administração ind…

Fênix Instituto· Pref Cerro Negro· 2026

A Administração Pública organiza-se por meio de entidades que desempenham funções administrativas específicas, conforme o modelo adotado pelo Estado. Considerando essa organização, assinale a alternativa que identifica…

FCC· SEPLAG PE· 2026

Integram a Administração Pública indireta entidades com personalidade jurídica própria, distinta do ente instituidor, sendo que

Unifil· Pref Cambé· 2026

A organização administrativa da Administração Pública brasileira compreende a Administração Direta e a Administração Indireta, sendo esta composta por entidades dotadas de personalidade jurídica própria, criadas para o…

FUNDESTE · Pref Ipuaçu· 2026

No âmbito da reorganização administrativa de determinado ente federativo, optou-se pela criação de entidades dotadas de personalidade jurídica própria, patrimônio próprio e autonomia administrativa, com a finalidade de…

Vunesp· CM Caraguatatuba· 2026

Na organização administrativa da administração pública brasileira, os seguintes órgãos ou entidades possuem personalidade jurídica própria:

FCC· ALMS· 2026

As empresas estatais distinguem-se, quanto a seu regime jurídico, das autarquias, pois

FCC· SCGE PE· 2026

Integram a Administração Pública indireta entidades com personalidade jurídica própria, distinta do ente instituidor, sendo que

SUSTENTE· MPE BA· 2026

Sobre Organização Administrativa, analise as afirmativas: I - Órgãos públicos integram a pessoa jurídica a que pertencem e resultam de desconcentração administrativa. II - Autarquias são pessoas jurídicas de direito púb…

Ibest· CRBM 5· 2026

A União decide reorganizar parte de sua estrutura administrativa mediante a criação de entidades com diferentes naturezas jurídicas: uma autarquia destinada à regulação de serviços públicos; uma empresa pública voltada…

FGV· Concurso Público para a Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. - AMAZUL· 2026

Acerca das características da administração indireta, assinale V para afirmativa verdadeira e F para falsa. ( ) as autarquias são entidades administrativas autônomas. ( ) as empresas públicas são pessoas jurídicas de di…

Cebraspe· FAPE AL· 2026

Se o estado de Alagoas criar, por lei específica, uma nova secretaria responsável pelo fomento à pesquisa que absorva integralmente as atribuições da FAPEAL, essa secretaria integrará a administração direta estadual e s…

Unifil· COHAVEL· 2026

Os Municípios e os serviços sociais autônomos (SESC, SENAI e outros) são, respectivamente, exemplos de:

UNIQUE· CM Mirassol· 2026

No âmbito do Direito Administrativo e da organização da Administração Pública brasileira, a distinção entre Administração Direta e Indireta envolve critérios institucionais, funcionais e de regime jurídico, compreendend…

IPEFAE· UNIFAE· 2026

A Administração Pública brasileira organiza-se em direta e indireta, distinção fundamental para a compreensão da atuação do Estado na execução das atividades de interesse público. Considerando a estrutura adotada pelo o…

FUNDESTE · CM Saudades· 2026

A Câmara Municipal recebeu consulta de comissão especial sobre a possibilidade de criação de entidade pública para executar atividades administrativas especializadas, com personalidade jurídica própria e autonomia técni…

AMEOSC· Pref São José Cedro· 2026

O Município celebrou convênio com entidade integrante de sua Administração indireta, dotada de personalidade jurídica própria e criada por lei específica, para execução descentralizada de determinada política pública. N…

COGEPS UNIOESTE· CM Ibiporã· 2026

Sobre a organização da Administração Pública brasileira, assinale a alternativa CORRETA:

Quadrix· CRT ES· 2026

Nos termos do art. 37, XIX, da CF/1988, somente por lei específica poderá ser criada uma autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar,…