Administração indireta – disposições gerais

Fundação La Salle· Pref Esteio· 2026

A descentralização administrativa resulta na criação de entidades com personalidade jurídica própria, visando a especialização e a eficiência na prestação de serviços e na exploração de atividades econômicas. Sobre o re…

Cebraspe· FAPE AL· 2026

No contexto em que uma secretaria de estado exerce supervisão finalística sobre uma fundação pública do mesmo estado, tal controle não descaracteriza a autonomia administrativa da fundação.

Fênix Instituto· Pref Cerro Negro· 2026

No estudo das entidades componentes da Administração Pública indireta, a pessoa jurídica criada por lei específica para execução de atividades típicas de Estado denomina-se

Cebraspe· CAM DEP· 2026

A administração indireta é composta por pessoas jurídicas com personalidade própria, criadas ou autorizadas por lei, que desempenham atividades administrativas de forma descentralizada, sem subordinação hierárquica ao e…

FCC· IPEM PE· 2026

Sabe-se que o Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco (IPEM) desenvolve atividade de suma importância para a confiança das relações de consumo, utilizando a metrologia e a qualidade na fiscalização de instrumentos, p…

Instituto ACCESS· Pref Promissão· 2026

Um estado da federação instituiu, por meio de lei, entidade administrativa com personalidade jurídica de direito privado, destinada à execução de atividades de interesse público na área de tecnologia. A entidade passou…

Cebraspe· AGU· 2026

Acerca da administração pública, assinale a opção correta.

Cebraspe· UNE AL· 2026

As entidades da administração pública indireta gozam de autonomia plena, sem que haja vínculo de supervisão ou controle finalístico por parte de Ministérios de Estado sobre as atividades por elas desempenhadas.

CEV URCA· Pref Assaré· 2026

(PMA/URCA 2026) A administrac¸ ão indireta é o conjunto de entes que, vinculado a algum org˜´ ao da administrac¸ ão direta, prestam servic¸os p úblicos ou de interesse p úblico. A Companhia de Água e Esgoto do Ceará – C…

IGEDUC· TRF 5· 2026

Assinale a alternativa que apresenta entidade integrante da Administração Indireta.

FAU UNICENTRO· Pref Rio Azul· 2026

As autarquias e as fundações públicas integram a Administração Pública Indireta e sujeitam-se a regime jurídico próprio, com peculiaridades quanto à sua instituição, ao controle a que se submetem e às prerrogativas de q…

Fundatec· Pref Pontão· 2026

Considerando as disposições da Lei Orgânica de Pontão/RS, assinale a alternativa que NÃO apresenta uma entidade da administração indireta do Município de Pontão/RS.

Fundatec· UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul Concursos Públicos nº e· 2026

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as entidades da Administração Pública Indireta às suas respectivas características. Coluna 1 1. Autarquia. 2. Fundação pública. 3. Empresa pública. 4. Sociedade de economia mi…

AMEOSC· Pref S João do Oeste· 2026

A organização da Administração Pública brasileira é estruturada em administração direta e indireta, sendo cada entidade regida por regime jurídico específico e submetida aos princípios constitucionais previstos na Const…

Vunesp· CM Votorantim· 2026

Corresponde a uma das características da administração pública indireta – a exemplo da Companhia Municipal de Habitação Popular de Votorantim (Cohap) e da Fundação da Seguridade Social dos Funcionários Públicos do M uni…

Vunesp· CM Caraguatatuba· 2026

A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pel…

AMAUC· Pref Xavantina· 2026

Durante processo de reorganização administrativa promovido por ente federativo, a Procuradoria foi instada a analisar as características jurídicas das entidades integrantes da Administração Indireta, especialmente quant…

Instituto ACCESS· UFAC· 2026

No desenho constitucional da Administração Pública indireta, a criação e a instituição de entidades descentralizadas dependem de disciplina jurídica específica, com diferenças quanto ao grau de intervenção legislativa e…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina· 2026

O Estado de Santa Catarina pretende criar uma entidade para executar serviços de saúde pública com autonomia administrativa e financeira, personalidade jurídica própria de direito público e sem finalidade lucrativa. Con…

AMEOSC· Pref Mondaí· 2026

A estrutura organizacional da Administração Pública brasileira decorre de comando constitucional expresso quanto à criação e autorização de entidades integrantes da administração indireta. Nos termos do art. 37, XIX, da…